Antena Starlink é apreendida em presídio com líderes do CV e do TCP

Agentes da Polícia Penal do Rio de Janeiro interceptaram uma miniantena da Starlink escondida dentro de um rádio enviado pelos Correios ao presídio Jonas Lopes de Carvalho, o Bangu 4, no Complexo de Gericinó, na zona oeste da capital fluminense. A apreensão ocorreu na quarta-feira (12), segundo a Secretaria de Administração Penitenciária.

A unidade abriga presos ligados ao Terceiro Comando Puro. Na mesma varredura, no presídio Alfredo Tranjan, o Bangu 2, onde estão internos vinculados ao Comando Vermelho, foram apreendidos 31 aparelhos celulares e cerca de 300 trouxas de droga. Em Bangu 4, uma visitante foi flagrada com aproximadamente 160 gramas de entorpecente escondidos nas partes íntimas.

Por que a antena importa mais que o celular

Presídios de segurança máxima operam com bloqueadores de sinal de telefonia móvel. O equipamento neutraliza as frequências das operadoras, mas não alcança a comunicação por satélite em órbita baixa, que é o princípio de funcionamento da Starlink. Uma antena do porte de um tablet, alimentada por bateria, entrega conexão de banda larga independente da infraestrutura terrestre.

Na prática, isso permite a um preso conduzir reuniões por vídeo, movimentar dinheiro e dar ordens sem passar por nenhum ponto de controle da unidade. O uso do equipamento por facções para burlar bloqueadores já havia sido identificado em junho, e é o motivo pelo qual a apreensão em Gericinó pesa mais que a de dezenas de celulares.

O rádio pelos Correios

A ocultação dentro de um aparelho de som enviado por serviço postal mostra a rota escolhida para a entrada do material. Encomendas destinadas a internos passam por triagem, e o equipamento eletrônico é justamente o invólucro que mais se presta a esconder placas e antenas compactas, porque a peça estranha se confunde com os componentes originais.

Segundo a Seppen, as apreensões integram ações sistemáticas para impedir a entrada e a circulação de itens proibidos nas unidades prisionais e dificultar a comunicação de organizações criminosas.

Repercussão no Distrito Federal

O DF tem o mesmo problema em escala menor. O sistema prisional local mantém bloqueadores nas unidades da Papuda e do Complexo Penitenciário do Gama, e a Secretaria de Administração Penitenciária já registrou tentativas de entrada de equipamentos eletrônicos por encomenda e por visitantes.

A comunicação de presos com o meio externo é o ponto de origem de boa parte dos crimes patrimoniais investigados no DF, dos golpes financeiros aplicados por telefone às ordens de cobrança de dívidas de facção. O caso do policial penal denunciado por repassar dados a organização criminosa mostrou que a vulnerabilidade não está apenas no perímetro físico.

A tecnologia de satélite em órbita baixa amplia o alcance do problema porque dispensa qualquer negociação com operadora e funciona em área sem cobertura. Não há, até agora, solução técnica de bloqueio em uso no sistema prisional brasileiro para esse tipo de sinal, o que empurra o controle de volta para a revista de encomendas e visitantes.

O que a lei já prevê

A entrada de aparelho de comunicação em presídio é crime desde 2009, quando o Código Penal ganhou o artigo 349-A e passou a punir com detenção de três meses a um ano quem ingressa, promove, intermedeia ou facilita a entrada de telefone, rádio ou similar em estabelecimento prisional. A Lei de Execução Penal, por sua vez, trata a posse do aparelho pelo preso como falta grave, o que interrompe a contagem para progressão de regime.

O texto foi escrito quando o problema era o telefone celular, e a redação alcança rádio transmissor e componentes de comunicação em geral. O que a norma não previu foi um equipamento do tamanho de um tablet capaz de abrir conexão de banda larga sem depender de nenhuma antena em terra dentro do alcance da unidade.

A cadeia de responsabilidade também muda de figura quando o material chega por serviço postal. A triagem da encomenda é feita pela própria unidade prisional, e o remetente costuma ser identificado por dado falso, o que transfere a apuração para o rastreamento do pagamento do envio.