Ministério da Justiça põe em operação centro de inteligência penal

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) colocou em funcionamento neste mês o Centro Nacional de Inteligência Penal (Cnip), estrutura que reúne os setores de inteligência das polícias penais federal, estaduais e do Distrito Federal. O anúncio foi feito em 19 de agosto, em Brasília, e divulgado pela Agência Brasil no dia seguinte.

A função declarada do centro é unificar protocolos de segurança e barrar o planejamento de crimes feito de dentro dos presídios. Na prática, o Cnip deve concentrar informação hoje dispersa entre administrações penitenciárias que operam com sistemas e rotinas diferentes.

O que o centro faz

Segundo o MJSP, o Cnip atua em quatro frentes:

• integrar os órgãos de inteligência das polícias penais dos estados, do DF e da esfera federal;
• unificar protocolos de segurança entre unidades prisionais;
• monitorar situações de crise, como rebeliões e resgates;
• dar suporte técnico para decisões da Secretaria Nacional de Políticas Penais.

O ministério não informou quantos servidores compõem a equipe, onde fica a sede do centro nem qual o orçamento previsto para a operação.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, apontou o aparelho celular como o gargalo principal.

"O problema do [telefone] celular figura como uma das principais questões ligadas à percepção de segurança pública", disse o ministro.

O secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, resumiu o raciocínio que sustenta a criação do centro: "Essa cadeia de crimes termina, ocasionalmente, no sistema prisional".

Por que isso interessa a quem mora no DF

O MJSP fica em Brasília, e a Polícia Penal do Distrito Federal entra na estrutura junto com as corporações estaduais. Decisões tomadas no Cnip alcançam diretamente as unidades do Complexo Penitenciário da Papuda, que abriga a maior parte da população carcerária do DF.

O tema do celular dentro do presídio não é abstrato. Em 12 de agosto, uma antena Starlink foi apreendida em presídio com lideranças do Comando Vermelho e do Terceiro Comando Puro, episódio que o DistritoNews registrou. O caso mostrou que o bloqueio de sinal, política adotada há anos, perde eficácia quando a conexão chega por satélite.

É esse tipo de lacuna que o centro diz querer fechar: um estado que identifica um método novo de comunicação clandestina hoje não tem canal automático para avisar os outros 26.

O limite da política de bloqueio

A resposta padrão ao celular em presídio é o bloqueador de sinal, equipamento que satura a faixa de frequência usada pela telefonia móvel dentro do perímetro da unidade. O aparelho age sobre a rede terrestre: ele derruba a comunicação porque impede o telefone de conversar com a antena da operadora instalada fora dos muros.

Terminal de internet por satélite não depende dessa antena. A conexão sobe direto para a constelação em órbita, o que coloca a comunicação fora do alcance do bloqueador convencional e obriga a administração penitenciária a apostar em revista, detecção e inteligência, exatamente o terreno que o novo centro diz querer ocupar.

O Cnip fica sob a Secretaria Nacional de Políticas Penais, órgão do MJSP que responde pelo sistema penitenciário federal e pela coordenação das políticas aplicadas às unidades estaduais. A pasta não administra presídio estadual, mas concentra financiamento, normas e programas que os estados aderem.

O que ainda não está definido

O anúncio não veio acompanhado de cronograma de implantação, meta de redução de ocorrências nem critério de avaliação. Também não há informação pública sobre como o Cnip vai se relacionar com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e com as áreas de inteligência das polícias civis e militares, que investigam os mesmos grupos criminosos por fora do sistema prisional.

A Secretaria Nacional de Políticas Penais não detalhou o prazo para que todas as unidades da federação estejam conectadas ao centro. Até a publicação desta matéria, o ministério não havia divulgado nota complementar com esses dados.