PMDF terá posto avançado no Aeroporto de Brasília por 24 meses, em espaço cedido pela Inframerica
Termo de Cessão de Uso 02/2026, de 17/11, é não oneroso; extrato do DODF não diz onde fica a sala nem a escala
A Polícia Militar do DF vai ter um posto avançado dentro do Aeroporto Internacional de Brasília por 24 meses, em espaço cedido sem custo pela Inframerica, concessionária do terminal. O Termo de Cessão de Uso nº 02/2026 foi assinado em 17 de novembro e publicado no DODF 215 de 19 de novembro, na seção III.
Para o PMDF, a cessão significa uma sala própria num terminal que recebe passageiros de todo o país, sem pagar aluguel por ela. O extrato diz que o espaço será usado "exclusivamente" para a instalação e o funcionamento do posto. Não informa onde fica a sala, quantos policiais ficarão nela, em que horário atendem nem quando o posto começa a funcionar.
O que diz o extrato do DODF
O documento, do processo 00054-00191487/2025-06, tem como partes a Inframerica, o Distrito Federal e a PMDF. A cessão é "a título não oneroso", ou seja, a concessionária não cobra pelo espaço, e a vigência de 24 meses conta da assinatura, o que leva o prazo até novembro de 2028. Assinam André Luiz Caldas, pela PMDF, e Juan Horacio Djedjeian, pela Inframerica.
O extrato não traz o valor de mercado do espaço cedido nem o tamanho da área em metros quadrados. Também não diz se o prazo é renovável ao fim dos dois anos.
Noventa dias depois da portaria da SSP-DF
Em 19 de agosto, a Portaria 56/2026 da Secretaria de Segurança Pública classificou o perímetro externo do aeroporto como área de segurança especial, regime que admite reforço do efetivo policial. Entre essa portaria e a assinatura do termo com a Inframerica passaram 90 dias. Os dois papéis tratam do mesmo terminal, mas o extrato do termo não cita a portaria, e a PMDF não explica no documento o motivo da cessão.
A divisão de competências no aeroporto segue a que a própria portaria descreve: a área interna, com sala de embarque, setor restrito e pátio de aeronaves, fica com a Polícia Federal, e o perímetro externo, com a segurança pública do DF. O termo não altera essa divisão e não menciona a PF.
Em outras frentes da corporação, o DistritoNews já publicou o pregão internacional de R$ 203,8 milhões para viaturas e o levantamento sobre iPhones em ônibus na divisa entre o DF e Goiás.
O que falta saber é a data de início do posto e a escala dos policiais. A PMDF não publicou esses dados no extrato do DODF.
Fonte primária: DODF 215, de 19 de novembro de 2026, página 46, seção III (extrato do Termo de Cessão de Uso nº 02/2026 - PMDF/Inframerica).