Dois são presos por parcelamento ilegal em área protegida na Estrutural
Flagrante ocorreu em 20 de julho na APA do Planalto Central, entre Cabaceira do Valo e Santa Luzia; DF Legal já havia desmanchado 146 estruturas e apreendido seis caminhões na região
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Dois homens foram presos em flagrante ao tentar ocupar irregularmente trechos da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, na Cidade Estrutural. A prisão ocorreu na manhã de 20 de julho, na região entre a Cabaceira do Valo e Santa Luzia, depois que a Polícia Militar identificou um dos suspeitos praticando parcelamento ilegal do solo e acionou a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística (Dema).
Um dos investigados portava um martelo, um facão e anotações com escritas desconexas, segundo o registro da ocorrência. A área fica ao lado do Parque Nacional de Brasília, em terreno público dentro do perímetro da unidade de conservação.
Meses de operação no mesmo ponto
O flagrante é o desdobramento de uma série de ações no local. O parcelamento irregular começou a tomar forma no início de julho, e a Secretaria DF Legal montou operações sucessivas para desfazer a ocupação antes que ela virasse assentamento consolidado. O balanço das ações na área reúne:
- 146 estruturas de madeira e lona desmanteladas
- Seis caminhões-caçamba apreendidos
- Cerca de 500 lotes ilegais descaracterizados
- 10 quilômetros de cercamento desconstituídos
- 36 estruturas provisórias removidas em ação de 10 de julho
Participaram das operações, além da DF Legal e da Dema, a Polícia Militar, a Terracap, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e a Secretaria de Segurança Pública.
Multa de R$ 120 mil ao apontado como mandante
Um dos envolvidos, apontado como mandante da ocupação, recebeu multa de R$ 120 mil do ICMBio pela infração ambiental. O valor recai sobre o dano à unidade de conservação, apurado à parte da responsabilização criminal.
"Dois homens foram presos em flagrante após tentarem ocupar irregularmente trechos da Área de Proteção Ambiental", registrou o Correio Braziliense sobre a ação.
Como funciona o esquema
O parcelamento ilegal segue um roteiro conhecido no DF. Primeiro entra o maquinário para abrir vias e demarcar quadras, depois vêm as estruturas de madeira e lona que simulam ocupação, e por último a venda dos lotes a quem procura terreno barato. Quem compra costuma perder o dinheiro, porque o lote não existe do ponto de vista registral e a área é retomada assim que a fiscalização chega.
Por ficar dentro de APA e vizinho ao Parque Nacional, o terreno tem restrição adicional de uso. A ocupação ali compromete a área de recarga hídrica e o corredor de vegetação que liga as unidades de conservação da região norte do DF.
A fiscalização de uso do solo no DF é atribuição da Secretaria DF Legal, que atua em obras, uso do solo e atividades econômicas irregulares em todas as regiões administrativas.
Os dois presos ficam à disposição da Justiça. Parcelamento irregular do solo é crime previsto na Lei 6.766/1979, e a conduta em unidade de conservação agrava a resposta penal, além da reparação do dano ambiental cobrada na esfera administrativa.
