Publicidade de bets passa a exigir alerta de risco em todos os anúncios
Portarias do Ministério da Fazenda em vigor desde sexta (17) obrigam advertências em ao menos 10% da peça e proíbem anúncio que trate aposta como fonte de renda
Anúncios de casas de apostas de quota fixa passaram a exibir, desde sexta-feira (17), advertências obrigatórias sobre os riscos do jogo, exigência de duas portarias do Ministério da Fazenda publicadas no dia 10 de julho.
As novas regras estão na Portaria nº 1.964/2026, da Secretaria de Prêmios e Apostas, e na Portaria Interministerial nº 73/2026, assinada com a Secretaria de Comunicação Social e o Ministério da Justiça, segundo a Agência Brasil. Elas alcançam toda peça publicitária do setor, da TV às redes sociais.
As frases que todo anúncio deve trazer
Cada peça precisa exibir ao menos uma das três advertências oficiais:
- "Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência"
- "Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro"
- "Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento"
O aviso deve aparecer na horizontal, de forma clara e legível, ocupando no mínimo 10% do tamanho do anúncio.
Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência
O que fica proibido
- Sugerir que apostar é caminho para ganho fácil ou fonte de renda
- Tratar aposta como investimento ou alternativa ao trabalho
- Apresentar o jogo como solução para dificuldades pessoais e financeiras
- Divulgar estratégias, palpites ou análises que induzam o público a apostar
- Associar a aposta a sucesso pessoal ou social, inclusive por meio de celebridades e influenciadores
Influenciador e canal também respondem
A responsabilidade não fica só com as operadoras licenciadas. Influenciadores, canais de transmissão e empresas de comunicação que veicularem peças fora do padrão também são obrigados a cumprir as regras e podem ser responsabilizados, conforme alertou a advogada Fernanda Machado à Agência Brasil.
Para o apostador do DF, a mudança aparece primeiro na tela: propaganda sem a advertência oficial passa a ser sinal de irregularidade. O consumidor que se sentir lesado por publicidade enganosa pode registrar reclamação nos órgãos de defesa do consumidor.
O cerco à publicidade se soma a outras frentes de proteção do bolso. O DistritoNews mostrou como se proteger de golpes financeiros e fraudes via Pix e acompanha o cenário econômico no boletim Focus desta segunda (20).
