Comissão da Câmara aprova fundo para revitalizar línguas indígenas

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o projeto que cria o Fundo Nacional de Revitalização Linguística, destinado a financiar programas de preservação e de ensino de línguas indígenas. O texto aprovado é o parecer da relatora, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), com emendas ao PL 7018/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR).

O fundo bancaria programas comunitários, bolsas de estudo, formação de professores e de intérpretes indígenas, produção de material didático, documentação audiovisual e produção cultural. A proposta também prevê a criação de Casas de Línguas e de Centros de Revitalização.

Segundo a relatora, a proposta preenche uma lacuna de financiamento. "O fundo busca suprir essa lacuna ao criar uma fonte estável de recursos, com participação direta das comunidades indígenas na gestão", afirmou Célia Xakriabá no parecer.

De onde viria o dinheiro

O texto lista várias origens de recursos, e não apenas o Orçamento da União. A ideia é reduzir a dependência de dotação anual, que oscila conforme a disputa orçamentária de cada ano.

• Dotações do Orçamento federal
• Convênios, doações e cooperação internacional
• Multas aplicadas por violação de direitos culturais indígenas
• Editais e programas federais de cultura e de educação
• Aportes voluntários de estados, municípios, universidades e entidades privadas

Um ponto do texto aprovado trata da gestão: os representantes indígenas no comitê gestor do fundo serão escolhidos diretamente pelas comunidades, sem interferência do poder público. É a resposta a uma crítica recorrente das organizações indígenas, a de que conselhos com assento indicado pelo governo esvaziam a representatividade.

Como fica a tramitação

A proposta ainda não está pronta para virar lei. O projeto segue para análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação, que avalia a adequação orçamentária, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, precisa passar pela Câmara e pelo Senado.

Análise conclusiva significa que as comissões decidem em nome do Plenário: aprovado nas duas, o texto vai direto ao Senado, sem votação de todos os deputados, a menos que haja recurso assinado por um décimo dos parlamentares. É na Comissão de Finanças e Tributação que o projeto enfrenta o teste mais duro, porque ali se avalia de onde sai o dinheiro. Fundo criado sem fonte de custeio definida costuma travar nessa etapa.

O tema tem avançado por partes no Congresso. Outra proposta relacionada ao acesso de indígenas a serviços públicos também foi aprovada em comissão: a que obriga órgãos públicos a disponibilizar intérprete de línguas indígenas no atendimento.

O que está em jogo

O Censo 2022 do IBGE registrou 274 línguas indígenas faladas no país. Boa parte tem número reduzido de falantes, concentrado nas faixas etárias mais velhas, o que é o indicador clássico de língua em risco de desaparecimento: quando a transmissão para as crianças é interrompida, o processo se torna irreversível em uma ou duas gerações.

Para Brasília, o assunto tem uma dimensão prática além da simbólica. É na capital que ficam os órgãos que executam política indigenista, e é aqui que passam as delegações que negociam orçamento, terra e educação. O desenho de gestão do fundo, com escolha direta dos representantes pelas comunidades, muda quem senta na mesa em que os recursos são distribuídos.

O projeto ainda não tem data marcada para votação nas próximas comissões.