Justiça exige até 80% dos trens da CPTM em greve nas linhas 11, 12 e 13
Decisão do TRT-2 prevê multa diária de R$ 1 milhão ao sindicato e de R$ 2 milhões à companhia; paralisação é contra a concessão dos ramais
O desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, determinou que a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos mantenha 80% do efetivo em circulação nos horários de pico durante a greve iniciada pelos ferroviários das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade. A decisão é de 3 de agosto e foi divulgada na madrugada desta terça-feira (4).
Nos demais períodos do dia, o percentual mínimo cai para 60%. O horário de pico foi definido como as faixas das 4h às 10h e das 16h às 21h.
As multas fixadas
A liminar prevê penalidade para os dois lados. Em caso de descumprimento, o sindicato dos ferroviários paga R$ 1 milhão por dia. A CPTM, se não conseguir operar os percentuais determinados, responde por R$ 2 milhões diários.
A assimetria dos valores segue a lógica adotada pela Justiça do Trabalho em greves de serviço essencial: a empresa tem o dever de manter a operação e responde por ela mesmo em cenário de paralisação.
O motivo da paralisação
A greve foi convocada contra os efeitos da concessão das três linhas à empresa Trivia Trens. Segundo o sindicato, cerca de 500 trabalhadores correm risco de demissão com a transferência da operação. A categoria pede a gestão pública permanente dos ramais e a aprovação do PL 730/2025, que trata do tema na Assembleia Legislativa paulista.
O sindicato afirma que a paralisação é uma última medida e que segue aberto ao diálogo, mas sustenta que não recebeu garantia formal sobre a manutenção dos empregos.
A CPTM e o governo estadual reafirmaram o compromisso com a preservação dos postos de trabalho e apresentaram como alternativa a absorção dos funcionários por outros órgãos estaduais.
Quem é afetado
As três linhas formam o eixo leste da rede metropolitana de São Paulo e ligam a capital a municípios do Alto Tietê. A 11-Coral vai de Luz a Estudantes, em Mogi das Cruzes. A 12-Safira liga Brás a Calmon Viana. A 13-Jade é a que atende o Aeroporto de Guarulhos.
Juntas, elas concentram uma das maiores demandas diárias do sistema, com forte peso de passageiros que fazem deslocamento pendular entre casa e trabalho. É por isso que a Justiça do Trabalho costuma fixar percentual de operação mais alto nos horários de pico: no transporte de massa, a lei de greve exige a manutenção de equipes capazes de atender às necessidades inadiáveis da população.
O que a decisão não resolve
A liminar trata apenas da operação durante a paralisação. Ela não decide sobre a concessão à Trivia Trens nem sobre o destino dos trabalhadores, que continuam sendo objeto da negociação e do projeto em tramitação na Assembleia paulista. O julgamento do mérito do dissídio ainda será apreciado pelo TRT-2.
Disputas sobre concessão de serviço público e efeito no emprego têm se repetido em outros estados. No Distrito Federal, decisões que envolvem contratos públicos e continuidade de serviço também chegaram aos tribunais superiores nas últimas semanas, como no caso em que a indústria acionou o Supremo contra regra tributária.
