Governo reduz jornada de terceirizados federais para 40h e cria auxílio-creche de R$ 526
Medida beneficia até 60 mil trabalhadores; auxílio cobre crianças de até 6 anos incompletos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na segunda-feira (13), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que reduz de 44 para 40 horas semanais a jornada dos trabalhadores terceirizados da administração pública federal, sem corte de salário. A mudança pode alcançar até 60 mil pessoas, segundo o governo.
O mesmo texto, o Decreto nº 12.926/2026, regulamenta o reembolso-creche para terceirizados, no valor de até R$ 526,64 por dependente ao mês, o mesmo pago a servidores públicos federais. Cerca de 14 mil crianças de até seis anos incompletos têm direito ao benefício, de acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Quem tem direito
As regras valem para contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra firmados por órgãos federais, como limpeza, vigilância e apoio administrativo. O reembolso-creche passa a ser obrigatório em todos esses contratos e pode ser aplicado desde já nos contratos em vigor.
- Jornada: de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
- Reembolso-creche: até R$ 526,64 por mês por filho, enteado ou criança sob guarda com até 5 anos e 11 meses.
- Exceção: a redução de jornada não se aplica a quem trabalha em escalas de revezamento, como 12x36 ou 24x72.
O pagamento do reembolso depende da entrega da documentação pelo trabalhador. Na cerimônia, Lula disse que quem enviar as informações logo poderá receber o valor em poucos dias, de acordo com o SBT News. Participaram do ato os ministros Esther Dweck, da Gestão, e Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência.
Pacote para terceirizados e fim da escala 6x1
O decreto soma-se a medidas adotadas desde 2023 para os terceirizados federais, como contratação pelo piso salarial da categoria, direito ao recesso de fim de ano e organização das férias.
A assinatura ocorre na mesma semana em que o governo encaminha ao Congresso o projeto de lei pelo fim da escala 6x1. Enviado nesta terça-feira (14) com urgência constitucional, o texto propõe jornada de 40 horas semanais e escala máxima de 5x2, sem redução de salário, e dá 45 dias para cada Casa votar, segundo a Gazeta do Povo. Outras decisões do governo federal estão na editoria Brasil.
