Justiça do Rio nega recurso de Jairinho para anular júri do caso Henry
Defesa queria transferir o julgamento para fora do Rio; ex-vereador cumpre pena de 43 anos pela morte do menino de 4 anos
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o recurso da defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, que pedia a anulação do júri que o condenou pela morte do menino Henry Borel. A decisão foi tomada na quinta-feira (16) e divulgada pela Agência Brasil na sexta (17).
A defesa argumentava que o julgamento deveria ter ocorrido fora da cidade do Rio de Janeiro. Para os advogados, a repercussão do caso na imprensa poderia ter contaminado a imparcialidade dos jurados que formaram o Conselho de Sentença.
O pedido foi analisado pela segunda vice-presidência do tribunal. A desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes rejeitou os argumentos.
"A defesa não demonstrou elementos que comprovassem a ilegalidade da decisão anterior", registrou a desembargadora na decisão, segundo a Agência Brasil.
Pena de mais de 43 anos
Jairinho foi condenado em junho deste ano a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel, de 4 anos, filho de sua então namorada. O crime ocorreu em 8 de março de 2021, no Rio de Janeiro, e mobilizou a opinião pública nacional durante mais de cinco anos de investigação e processo.
No mesmo júri, a professora Monique Medeiros, mãe de Henry, teve a acusação de homicídio desclassificada para homicídio culposo, quando não há intenção de matar, e recebeu perdão judicial. Ela ainda foi condenada a 1 ano e 4 meses de prisão pela omissão em relação aos maus-tratos sofridos pelo filho, pena considerada cumprida pelo tempo em que ficou presa preventivamente.
Caso já passou por Brasília
Antes do júri, o processo rendeu capítulos nos tribunais superiores, sediados em Brasília. O DistritoNews acompanhou a disputa sobre a prisão de Monique, que envolveu a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal, como mostram as reportagens sobre o pedido da PGR pelo retorno dela à prisão e a decisão de Gilmar Mendes no caso.
Com o recurso negado na segunda instância, a defesa de Jairinho ainda pode tentar levar a discussão novamente aos tribunais superiores. Enquanto isso, o ex-vereador segue cumprindo a pena definida pelo júri.
Com informações da Agência Brasil.
