Justiça do Rio revoga prisão preventiva do rapper Oruam
Juíza desclassificou a acusação de tentativa de homicídio para lesão corporal leve, mas o cantor segue foragido por outro mandado
A Justiça do Rio de Janeiro revogou a prisão preventiva do rapper Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, no processo em que ele responde pelo arremesso de pedras contra policiais civis. A decisão foi assinada na sexta-feira (31/7) pela juíza Tula Corrêa de Mello.
Na mesma decisão, a magistrada desclassificou a acusação de tentativa de homicídio para lesão corporal leve. A mudança de tipo penal reduz de forma significativa a pena máxima em discussão e altera o rito do processo.
O caso que motivou a decisão
O processo trata de episódio ocorrido em 22 de julho de 2025, quando o artista e outras pessoas foram denunciados por arremessar pedras contra policiais civis em frente à residência dele, no bairro do Joá, na zona oeste do Rio.
A tentativa de homicídio prevê pena do homicídio reduzida de um a dois terços e é julgada pelo Tribunal do Júri quando reconhecida a intenção de matar. Já a lesão corporal leve tem pena de detenção de três meses a um ano e segue rito próprio, sem júri popular.
As medidas que continuam valendo
A revogação da preventiva não devolve liberdade plena ao cantor. A decisão fixou medidas cautelares que ele precisa cumprir:
- Comparecimento mensal em juízo.
- Recolhimento domiciliar no período noturno, das 20h às 6h.
- Proibição de frequentar o Complexo do Alemão.
O descumprimento de qualquer uma delas pode levar à decretação de nova prisão.
Mesmo com a revogação, Oruam permanece foragido. Continua em vigor outro mandado de prisão preventiva, expedido no âmbito de uma investigação por suposta lavagem de dinheiro, processo distinto do que foi decidido na sexta-feira.
A reportagem não localizou manifestação pública da defesa do cantor sobre a nova decisão até a publicação deste texto.
Por que a distinção importa
Prisão preventiva é medida cautelar, decretada antes do fim do processo quando o juiz entende haver risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. Ela não é antecipação de pena e pode ser revogada a qualquer momento se os motivos que a justificaram deixarem de existir.
É o que a decisão da sexta-feira reconheceu neste processo específico. Em outro, a avaliação do juízo responsável continua sendo pela necessidade da custódia, e é por isso que o mandado segue ativo.
Oruam é filho do traficante Marcinho VP, condenado e preso, e responde a mais de um processo na Justiça fluminense. Nenhum deles teve decisão final até agora, e ele continua na condição de acusado, sem condenação transitada em julgado.
