PF mira extração ilegal de ouro em terra indígena de Mato Grosso

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (18), em ação conjunta com a Receita Federal e o Ministério Público Federal, a Operação Solo Sagrado, contra uma organização criminosa investigada por extrair ouro ilegalmente na Terra Indígena Sararé, em Mato Grosso, e inserir o minério no mercado formal. Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva em Mato Grosso e Rondônia.

Além dos mandados, a Justiça determinou o afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e o sequestro de bens e valores. Os mandados foram autorizados pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Cáceres, em Mato Grosso.

Como o esquema funcionava

O cruzamento de informações policiais, bancárias, fiscais, patrimoniais e telemáticas revelou uma estrutura que ia do financiamento e do suporte logístico à atividade garimpeira até a circulação e a comercialização do ouro extraído, segundo a apuração conjunta dos três órgãos.

Mais de R$ 3,5 milhões foram identificados em recebimentos originados de instituições de pagamento e de empresas de serviços digitais, um indício do volume movimentado pelo grupo. Esse tipo de rastreamento tem se tornado o caminho principal das investigações sobre garimpo, porque o ouro sai da lavra sem nota, mas o dinheiro que remunera a cadeia circula por contas e carteiras digitais.

Durante a operação, uma escavadeira hidráulica pertencente a uma das empresas investigadas foi localizada em plena atividade de garimpo ilegal. O equipamento foi apreendido e inutilizado no local, e sobre a empresa recaiu multa administrativa superior a R$ 3 milhões.

A terra atingida

A Terra Indígena Sararé fica no sudoeste de Mato Grosso e é território do povo Nambikwara. A área é alvo histórico de invasões por garimpo, e a extração mineral em terras indígenas é vedada enquanto não houver lei específica que regulamente a atividade, conforme prevê a Constituição.

Os pontos confirmados pelos órgãos que participaram da ação:

• dez mandados de busca e apreensão em Mato Grosso e Rondônia;
• um mandado de prisão preventiva;
• afastamento dos sigilos bancário e fiscal e sequestro de bens;
• mais de R$ 3,5 milhões identificados em recebimentos;
• uma escavadeira hidráulica apreendida e inutilizada em campo;
• multa administrativa superior a R$ 3 milhões.

O que ainda depende do Congresso

A regulamentação da mineração em terras indígenas voltou ao debate depois de o Supremo Tribunal Federal fixar prazo para que o Congresso trate do tema. A Corte voltou ao assunto neste mês, quando julgou o mandado de injunção sobre mineração em terras indígenas, e o vazio legal permanece até que o Congresso edite a lei prevista no artigo 231 da Constituição.

Enquanto a lei não sai, qualquer lavra dentro de terra indígena é ilegal, e a cadeia de comercialização do ouro segue sendo o ponto de estrangulamento escolhido pelos investigadores. A inserção do minério no mercado formal depende de documentos que atestem origem regular, o que faz da nota fiscal falsa e da empresa de fachada o elo mais exposto do esquema.

A Polícia Federal não divulgou os nomes dos investigados nem a quem foi dirigido o mandado de prisão. A apuração continua, e os crimes serão detalhados no inquérito.