Projeto cria política nacional de letramento digital para pessoas idosas

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 353/26, que institui a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa, batizada de Conecta 60+. A proposta é do deputado Lincoln Portela (PL-MG) e foi divulgada pela Agência Câmara em 30 de julho.

O texto prevê cursos presenciais e remotos oferecidos em escolas e centros de convivência, com treinamento sobre uso de aparelhos eletrônicos, navegação segura na internet e acesso a serviços digitais. Também estabelece campanhas de prevenção a fraudes on-line e programas intergeracionais, nos quais jovens compartilham conhecimento técnico com pessoas mais velhas.

"O objetivo é promover a autonomia, a segurança, o bem-estar e a participação social da pessoa idosa por meio do acesso e uso de tecnologias digitais", afirma o autor.

O tamanho do problema

O acesso à internet entre pessoas idosas chegou a cerca de 70% em 2024, segundo dados do IBGE citados na justificativa do projeto. Ainda assim, um terço dessa população, o equivalente a 10 milhões de brasileiros, segue desconectada. A principal barreira apontada pelo instituto não é o preço nem a falta de sinal: é não saber usar.

Esse é o ponto que a proposta tenta atacar. Serviços que migraram para o ambiente digital, como agendamento de consultas, consulta a benefícios previdenciários, emissão de documentos e movimentação bancária, passam a exigir domínio de aplicativos e de autenticação em duas etapas.

O mesmo movimento ampliou a exposição a golpes. Fraudes por mensagem instantânea, links falsos de bancos e ligações que simulam atendimento de instituições financeiras têm entre os alvos preferenciais quem tem menos familiaridade com o ambiente digital e recebe benefício mensal.

Os eixos previstos no projeto são:

• cursos presenciais e remotos em escolas e centros de convivência;
• treinamento sobre uso seguro da internet, aparelhos e serviços digitais;
• campanhas de prevenção a fraudes on-line;
• programas intergeracionais de compartilhamento de conhecimento;
• oferta de serviços digitais de uso mais simples.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Pela tramitação conclusiva, o texto pode seguir ao Senado sem votação no Plenário da Câmara, salvo recurso de deputados.

Para virar lei, o projeto ainda depende de aprovação dos senadores e de sanção presidencial. Não há prazo definido para a votação nas comissões.