Senado libera venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres
Projeto aprovado em votação simbólica autoriza a compra e a posse de aerossol de extratos vegetais por mulheres e segue para sanção presidencial.
O Senado aprovou nesta terça-feira, 30 de junho, o projeto que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres. O texto, aprovado em votação simbólica, segue para sanção presidencial.
A proposta trata do popular spray de pimenta e cria regras específicas para a venda e o uso do produto. O objetivo declarado é oferecer um instrumento de proteção diante da violência contra a mulher.
Pelas regras, mulheres com mais de 18 anos poderão adquirir o aerossol. Entre 16 e 18 anos, a compra dependerá de autorização expressa dos responsáveis legais.
Os estabelecimentos comerciais deverão manter, por cinco anos, um registro simplificado com a identificação da compradora. A medida busca permitir o rastreamento em caso de uso indevido.
O projeto determina que o aerossol seja de uso individual e intransferível. Também proíbe a utilização de substâncias com efeito letal ou toxicidade permanente, restringindo o produto a fórmulas de menor potencial ofensivo.
A proposta prevê penalidades administrativas para quem utilizar o dispositivo fora das hipóteses autorizadas em lei. As sanções buscam coibir o desvio de finalidade do equipamento.
O tema tramitou associado ao debate sobre segurança das mulheres e ao combate à violência de gênero. A liberação regulada do spray foi apresentada como alternativa de defesa pessoal em situações de risco.
Com a aprovação no Senado, o texto foi encaminhado à Presidência da República. Caberá ao chefe do Executivo sancionar ou vetar a proposta, no todo ou em parte, dentro do prazo constitucional.
A sanção é a etapa final do processo legislativo para que o projeto vire lei. Após a publicação no Diário Oficial da União, as regras passam a valer conforme os prazos previstos no próprio texto.
O projeto integra um conjunto de iniciativas em discussão no Congresso voltadas à proteção de meninas e mulheres. O acompanhamento da regulamentação será decisivo para definir como fabricantes e comércios deverão se adaptar às novas exigências.
