Lula veta criação da Universidade Federal da Fronteira Norte, no Amapá
Governo alegou vício de iniciativa e autorizou o MEC a preparar novo projeto sobre a Unifron
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei 3.455, de 2023, que criava a Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron), no município de Oiapoque, no Amapá. A mensagem de veto foi encaminhada em 30 de julho ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e agora depende de análise do Congresso Nacional, em Brasília.
Segundo a justificativa do governo, a proposta incorre em inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa. O argumento é que a criação de autarquia federal e dos cargos e funções necessários ao seu funcionamento é matéria reservada ao presidente da República, e não ao Legislativo.
O que o projeto previa
O texto aprovado pelo Congresso instituía a Unifron com sede em Oiapoque, município na fronteira do Brasil com a Guiana Francesa. A região é atendida hoje por um campus da Universidade Federal do Amapá (Unifap), e a proposta pretendia transformar a estrutura em uma instituição autônoma, com orçamento e quadro de pessoal próprios.
Ao vetar, o Palácio do Planalto autorizou o Ministério da Educação a iniciar imediatamente os estudos para elaborar e encaminhar um novo projeto de lei prevendo a criação da universidade no estado. Nesse desenho, a iniciativa partiria do Executivo, o que afastaria o vício apontado no veto.
Como fica a tramitação
O veto será apreciado em sessão conjunta do Congresso Nacional, na Câmara e no Senado reunidos. Para derrubar a decisão presidencial e transformar o texto em lei, são necessários votos da maioria absoluta de deputados e de senadores, em votação separada nas duas Casas. Se não houver maioria, o veto é mantido e o projeto é arquivado.
A apreciação de vetos entrou na pauta do esforço concentrado do Congresso previsto para agosto. Havia 87 vetos pendentes de análise quando os parlamentares voltaram do recesso, e a pauta do Legislativo permanece trancada até que parte deles seja votada.
Não há data definida para a sessão que analisará especificamente o veto ao PL 3.455/2023. Procurado por meio da Agência Senado, o gabinete do autor da proposta não havia se manifestado sobre a decisão até a publicação desta reportagem.
