GDF move R$ 155,6 milhões ao passe livre da Educação e R$ 73,7 milhões ao ônibus
Decretos 49.570 e 49.571, publicados na edição extra do DODF, trocam verbas entre Semob e Secretaria de Educação
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A governadora Celina Leão (PL) assinou na sexta-feira, 16, dois decretos que somam R$ 229,3 milhões em créditos entre as secretarias de Transporte e Mobilidade (Semob) e de Educação do DF. O Decreto 49.571 abre R$ 155.625.168 para a Educação pagar concessão de passe livre. O Decreto 49.570 devolve R$ 73.673.718 ao Transporte, para o subsídio do ônibus e o passe livre de pessoas com deficiência. Os dois saíram na edição extra 117-A do Diário Oficial do Distrito Federal.
Os textos não trazem justificativa. Citam só os processos SEI-GDF 00090-00015443/2026-17, 00090-00015465/2026-87 e 00090-00016112/2026-02. O que dá para apurar está nos anexos, que listam de qual rubrica sai cada real e para qual vai.
Para onde vão os R$ 155,6 milhões da Educação
O Decreto 49.571 trata de crédito suplementar financiado por anulação de dotações, ou seja, o dinheiro já estava no orçamento do GDF e mudou de gaveta. Todo o valor sai da Semob. Três linhas foram cortadas:
- R$ 139.582.702 da manutenção do equilíbrio financeiro do Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC);
- R$ 16.028.271 da concessão de passe livre para portadores de necessidades especiais;
- R$ 14.195 de outra despesa da mesma ação de passe livre.
Esse total entra na Secretaria de Educação em duas rubricas de concessão de passe livre. R$ 120 milhões vão para a linha identificada como PLE, sigla do Passe Livre Estudantil, e R$ 35.625.168 para a concessão destinada ao ensino fundamental da rede pública.
O que o Transporte recebe de volta
O Decreto 49.570 caminha no sentido contrário. A Semob ganha R$ 73.673.718 em três blocos, e o decreto diz que o crédito serve "para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos IV, V e VI".
| Anexo | Destino na Semob | Valor (R$) | De onde vem |
|---|---|---|---|
| IV | Equilíbrio financeiro do STPC | 48.966.038 | Excesso de arrecadação |
| IV | Passe livre de pessoas com deficiência | 6.273.897 | Excesso de arrecadação |
| V | Passe livre de pessoas com deficiência | 2.071.072 | Anulação na Educação |
| VI | Equilíbrio financeiro do STPC | 16.362.711 | Anulação na Educação |
R$ 55.239.935 vêm de excesso de arrecadação da fonte 100, recursos ordinários não vinculados. Os outros R$ 18.433.783 vêm da própria Educação, que teve cancelada a mesma rubrica de passe livre estudantil, em duas parcelas: R$ 2.071.072 e R$ 16.362.711.
Qual é o saldo entre as duas secretarias
Somando as duas pontas, o STPC e o passe livre das pessoas com deficiência perdem R$ 155.625.168 e recuperam R$ 73.673.718, saldo de R$ 81.951.450 a menos para o Transporte. A Educação cede R$ 18.433.783 e recebe R$ 155.625.168, saldo de R$ 137.191.385 a mais nas linhas de passe livre.
O que mais saiu na edição extra
A mesma edição traz outros oito decretos de crédito suplementar, de R$ 14.210 a R$ 4.532.540, e as portarias 759 e 760 da Secretaria de Economia, que alteram o quadro de despesa do DER-DF e da Secretaria de Desenvolvimento Social. Os valores desta matéria estão nas páginas 12 a 14 da edição.
Para acompanhar o assunto no portal, veja a matéria sobre a troca no comando da Semob e a tarifa zero e a que trata do repasse federal para o metrô do DF. A execução de cada rubrica aparece no portal de transparência do GDF.
