Comissão aprova proibição de patrocínio de sites pornográficos no esporte

Plataformas de internet que vendem ou divulgam conteúdo pornográfico podem ser proibidas de patrocinar equipes e de anunciar em eventos esportivos. A Comissão do Esporte da Câmara aprovou o Projeto de Lei 2107/25, que altera a Lei Geral do Esporte.

A proibição vale para propaganda em estádios, arenas, ginásios e nas transmissões durante as partidas. Quem descumprir fica sujeito às punições da Lei 9.294/96, a mesma que limita a propaganda de bebidas alcoólicas e cigarros, como advertência e suspensão da publicidade.

O que o texto considera conteúdo pornográfico?

O projeto original, do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), previa a proibição sem definir o termo. O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), incluiu uma definição. Pelo substitutivo, entra na regra a plataforma cuja finalidade principal ou modelo de negócio seja disponibilizar, vender ou intermediar vídeos, imagens, transmissões ao vivo ou representações de atos sexualmente explícitos ou de nudez com conotação sexual.

Ficam de fora conteúdos de caráter artístico, científico, jornalístico ou educacional.

"A ausência de definição legal do que se entende por conteúdo pornográfico seria prejudicial à eficácia legislativa."

Luiz Lima, relator

As plataformas serão proibidas?

Não. O relator afirmou que o projeto não proíbe a existência nem o funcionamento dos sites de conteúdo adulto. A restrição atinge só a associação dessas marcas ao ambiente esportivo, com o argumento de proteger crianças e adolescentes que acompanham os jogos nos estádios e pela TV.

A discussão segue o caminho da regulação das apostas, que passaram a ter limites de publicidade e alertas obrigatórios, como o DistritoNews mostrou ao tratar das regras de anúncio das bets. No caso das plataformas adultas, a proibição seria total dentro do esporte, sem a opção de anúncio com advertência.

Onde a regra pesa em Brasília?

A capital recebe em 2027 sete jogos da Copa do Mundo Feminina no Mané Garrincha, como mostra o calendário da Fifa. Grandes eventos e transmissões são os espaços mais visados por anunciantes. Nos campeonatos locais, a regra alcançaria placas em estádios e ginásios e patrocínios em uniformes.

As punições seguiriam o modelo que hoje vale para a propaganda de bebidas e cigarros. A notícia da Câmara não detalha como ficaria a responsabilidade de clubes e organizadores que aceitarem o patrocínio, ponto que pode voltar ao debate nas próximas comissões.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passa pelas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, vai ao Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.