GDF regulariza áreas de dois clubes no Setor de Clubes Sul
O GDF entregou contratos de direito de uso que regularizam áreas de dois clubes no Setor de Clubes Sul, encerrando pendência fundiária de décadas.
O Governo do Distrito Federal entregou na quarta-feira, 24 de junho, dois contratos de direito de uso que regularizam áreas no Setor de Clubes Sul, concluindo uma pendência aguardada por décadas.
Os documentos foram destinados à Associação dos Servidores do Senado Federal, a Assefe, e ao Clube Cultural e Recreativo Nipo Brasileiro.
Os contratos têm validade de 30 anos, com possibilidade de renovação por igual período. A medida permite a execução de obras, ampliações e novos investimentos que dependiam da regularização fundiária das áreas.
A formalização integra a política de gestão territorial conduzida pela Terracap, com base na Lei Distrital nº 6.888/2021, que definiu critérios para regularizar a ocupação de imóveis públicos por entidades sem fins lucrativos.
Desde 2019, a Terracap concluiu a regularização de 27 áreas destinadas a clubes e associações de natureza esportiva, cultural, recreativa e assistencial. As duas concessões desta semana entram nessa contagem e dão segurança jurídica para que as entidades planejem reformas e novas estruturas.
O Setor de Clubes Sul, às margens do Lago Paranoá, abriga associações que oferecem lazer e prática esportiva a milhares de famílias. Sem o título de uso regular, essas entidades ficavam impedidas de captar recursos e investir em suas sedes.
Com a regularização, a Assefe e o Clube Nipo Brasileiro passam a contar com respaldo legal para modernizar suas instalações e ampliar o atendimento aos associados.
O governo trata a regularização fundiária como instrumento para organizar a ocupação do território e destravar investimentos privados em áreas públicas concedidas. A previsão é de que outras entidades sigam o mesmo caminho à medida que avançam os processos em análise na Terracap.
