Fórum do MPDFT aponta falha no registro de queixa de violência no DF
Levantamento apresentado na terceira edição do Todas Elas mostra entraves em boletim de ocorrência e em medida protetiva
Todas as redes territoriais de proteção à mulher ouvidas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) relataram dificuldades graves no registro de boletim de ocorrência por violência de gênero, segundo levantamento apresentado nesta segunda-feira (17) na terceira edição do Fórum de Integração Todas Elas, no auditório da sede do órgão.
O diagnóstico saiu do Formulário de Avaliação de Equipamentos e Serviços de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, o Ames, aplicado dentro do Projeto Todas Elas. Entre os problemas apontados pelas redes estão a falta de acolhimento, a ausência de treinamento específico dos policiais e a exposição da vítima durante o atendimento.
O acesso às medidas protetivas de urgência aparece como o segundo gargalo: 75% das respostas indicaram entraves para pedir ou obter a medida, além de dúvidas sobre como conseguir informação e o que fazer quando a decisão judicial é descumprida. Três das quatro redes analisadas relataram ausência de serviços especializados no território.
"É justamente isso que a gente tem que fazer: esse encontro da fala das redes locais", afirmou a promotora de Justiça Adalgiza Aguiar, coordenadora do Núcleo de Gênero do MPDFT.
Quem estava na mesa
O fórum reuniu, das 13h30 às 18h, integrantes do sistema de Justiça, da segurança pública e das redes de atendimento. Participaram a secretária da Mulher do DF, Jackeline Domingues de Aguiar; a juíza Fabriziane Figueiredo Stellet Zapata, da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar; a promotora Mariana Silva Nunes, da Ouvidoria das Mulheres; e a delegada-chefe da 1ª Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam I), Adriana Romana Dolis Bierings.
A programação também teve painel sobre políticas de prevenção no DF, debate técnico-jurídico sobre estratégias de proteção e responsabilização e a exposição artística "Memórias e Silêncio". O evento é organizado pelo Núcleo de Gênero em parceria com a Coordenadoria Executiva Psicossocial (Ceps) e atende à orientação do Conselho Nacional do Ministério Público para os Ciclos de Diálogos da Lei Maria da Penha.
A edição deste ano caiu no mês em que a Lei 11.340/2006 completa 20 anos. A norma criou as medidas protetivas de urgência, os juizados especializados e o afastamento do agressor do lar, mecanismos que dependem justamente do primeiro contato registrado na delegacia.
O que a rede do DF oferece hoje
O Distrito Federal tem delegacias especializadas, casa de acolhimento, centros de referência e o programa Viva Flor, de monitoramento eletrônico de agressores. O que o levantamento do MPDFT mostra é que a porta de entrada continua sendo o ponto mais frágil do percurso.
- Emergência com risco imediato: 190 (Polícia Militar)
- Denúncia anônima: 197 (Polícia Civil)
- Central de Atendimento à Mulher: 180
- O DF tem duas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher, a Deam I e a Deam II
- A Delegacia Eletrônica da PCDF registra ocorrências pela internet
Os resultados do Ames devem orientar o plano de trabalho do Núcleo de Gênero no próximo ciclo, com foco nos territórios que relataram ausência de serviço especializado.
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