TCDF manda Terracap restabelecer concessão de parque temático no Zoológico de Brasília
Contrato de 1997 foi cancelado em 2022; a Terracap tem até 10 de dezembro para provar que cumpriu a ordem
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) mandou a Terracap restabelecer, por 30 anos, a concessão para construir e explorar um parque temático dentro do Zoológico de Brasília. O contrato, assinado em dezembro de 1997, foi cancelado pela própria Terracap em 2022, e o tribunal considerou o cancelamento irregular. A decisão consta de nota publicada pelo TCDF em 10/11, no processo 00600-00000902/2023-72.
A Terracap tem 30 dias, contados da decisão, para provar ao tribunal o que fez para cumprir a ordem. O Jornal de Brasília, que voltou ao assunto nesta quinta-feira (19/11), informa que o prazo vai até 10 de dezembro. Para o visitante do zoológico, nada muda de imediato: a retomada da concessão não dispensa licença ambiental, urbanística nem técnica, e a nota do TCDF diz isso expressamente.
O que o parque previa e por que nunca saiu do papel
O projeto original ocupava cerca de 48 hectares e trazia atrações de lazer interativo, entre elas montanhas-russas e um "elevador que despenca", segundo os documentos citados pelo tribunal. A concessionária era a TH Engenharia e Comércio Ltda. Já em 1998, parte do terreno estava ocupada por terceiros. Nos anos seguintes vieram alterações no contrato, decisões administrativas sobre a disponibilidade da área, pedidos de acesso e posse da empresa e ações judiciais.
Foi nesse histórico que o TCDF se apoiou. Para os conselheiros, não ficou comprovado que a concessionária tenha causado a demora, porque ela recorreu à via administrativa e à Justiça para tentar viabilizar o empreendimento. A Terracap já havia reconhecido que a empresa precisava de acesso pleno ao terreno para cumprir parte das obrigações.
No cancelamento de 2022, a empresa pública citou a demora na implantação e a mudança de missão do zoológico, hoje voltada à conservação da biodiversidade, ao bem-estar animal, à pesquisa e à educação ambiental. O tribunal não aceitou o argumento.
O que a decisão exige além do parque
O TCDF também cobra as contrapartidas previstas no projeto original para o zoológico: uma clínica veterinária, uma cozinha para preparar a comida dos animais, um biotério, um centro de reprodução do lobo-guará e outras estruturas de apoio. Em auditoria anterior, o mesmo tribunal já havia apontado falhas estruturais no zoológico, como a ausência de plano de contenção.
Cabe à estatal ainda exigir da concessionária um cronograma com investimentos, etapas e prazos e enviá-lo ao tribunal em até 180 dias depois de a empresa assumir a posse da área. Como a posse foi o nó do contrato por quase três décadas, é esse o ponto que decide se haverá obra.
A nota do TCDF não informa quanto a concessionária deve investir, nem se os 30 anos passam a contar da decisão ou do contrato de 1997. Pela contagem original, a concessão terminaria em dezembro de 2027, pouco mais de um ano à frente. A estatal não divulgou posição sobre a decisão.
Por ordem do mesmo tribunal, a Caesb parou nesta semana a licitação de R$ 323,8 milhões do braço Sul do Lago Paranoá. Outra obra que atravessa anos de aditivos é a do trecho 3 do Sol Nascente, que chegou a R$ 76,5 milhões no 17º aditivo.
A Terracap deve entregar ao TCDF a comprovação das providências até 10 de dezembro.
Fontes: nota do TCDF de 10/11/2026 e Jornal de Brasília, 19/11.