Senado avança com prioridade ao patrimônio imaterial no fomento à cultura
PL 3.061/2024 cria cotas, bônus de pontuação e editais específicos para manifestações registradas pelo Iphan
A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, em 12 de agosto, projeto que dá prioridade às manifestações reconhecidas como patrimônio cultural imaterial do Brasil nas políticas públicas de fomento à cultura. O texto é o Projeto de Lei 3.061/2024, do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
O relator foi o senador Camilo Santana (PT-CE), que apresentou substitutivo ao texto original. A proposta ainda precisa passar por turno suplementar de votação na própria comissão.
O que muda no acesso ao dinheiro público
A proposta não cria recurso novo. Ela muda o critério de distribuição do dinheiro que já existe, ao colocar as manifestações reconhecidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) à frente na fila do fomento.
Os mecanismos previstos no substitutivo são cinco:
- Editais específicos voltados a manifestações registradas como patrimônio imaterial.
- Linhas exclusivas dentro de editais gerais de fomento.
- Reserva de cotas para essas manifestações.
- Bônus de pontuação na avaliação dos projetos inscritos.
- Procedimentos diferenciados para a execução dos instrumentos de apoio e para a prestação de contas.
O último item é o que costuma travar mestres e grupos tradicionais. Uma associação de bumba meu boi, de jongo ou de frevo raramente tem estrutura contábil para atender às mesmas exigências de prestação de contas de uma produtora audiovisual. O texto abre espaço para tratamento distinto nesse ponto.
O que o relator mudou no texto original
O substitutivo de Camilo Santana restringiu o alcance da proposta original. O projeto de Rogério Carvalho previa prioridade tanto para expressões reconhecidas como patrimônio cultural quanto para manifestações declaradas por lei como parte da cultura nacional.
O relator limitou a prioridade às manifestações reconhecidas pelo Iphan como patrimônio cultural imaterial do Brasil, depois de processo de análise técnica. A mudança fecha a porta ao uso de lei declaratória como atalho para acessar o benefício.
Segundo Camilo Santana, "o substitutivo preserva o mérito da proposição inicial, ao mesmo tempo em que mantém as regras já existentes na Lei Rouanet e no Marco Regulatório do Fomento à Cultura".
O registro no Iphan é um procedimento formal, com instrução técnica e decisão do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural. Estão na lista de bens registrados manifestações como o samba de roda do Recôncavo Baiano, o frevo, o jongo no Sudeste, o Círio de Nazaré e os modos de fazer viola de cocho.
O efeito no Distrito Federal
Brasília abriga a sede do Iphan e do Ministério da Cultura, e é onde os editais federais de fomento são desenhados. Se o texto virar lei, a mudança de critério será aplicada nas chamadas públicas geridas na capital.
O DF também tem manifestações que dialogam com o tema. A cidade concentra grupos de folia de reis, congada e catira formados por migrantes do Centro-Oeste, de Minas Gerais e do Nordeste, além de festas juninas de grande porte nas regiões administrativas.
No campo do patrimônio material, o DF já recebe recurso federal específico. Planaltina foi contemplada com R$ 35 milhões para revitalizar o centro histórico tombado pelo Iphan.
Depois do turno suplementar na Comissão de Educação e Cultura, o projeto ainda depende da tramitação subsequente no Senado antes de seguir à Câmara dos Deputados. Nada muda nos editais em andamento enquanto isso não ocorre.
