Projeto de PSOL e PT quer tornar o culto a Nossa Senhora Aparecida patrimônio nacional
Texto de Chico Alencar e Rogério Correia ainda não constava na base da Câmara nesta segunda; feriado de 12 de outubro já é lei desde 1980
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Os deputados federais Chico Alencar (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) apresentaram projeto de lei que declara o culto a Nossa Senhora Aparecida patrimônio cultural imaterial do Brasil. O texto foi divulgado no domingo, 27. O protocolo estava previsto para esta segunda-feira.
Até as 11h desta segunda, o projeto ainda não aparecia na base de dados abertos da Câmara dos Deputados, consultada pela reportagem. A única proposição registrada como apresentada no dia era um projeto que dá nome a um viaduto no Rio de Janeiro. Enquanto o protocolo não sai, o texto não tem número nem despacho de tramitação.
Segundo o Poder360, que divulgou a íntegra da proposta, o texto quer proteger celebrações ligadas à devoção à padroeira. Entre as manifestações citadas estão a rota de peregrinação do Caminho da Fé e três romarias: a dos Trabalhadores, a da Terra e das Águas e a das Comunidades Negras. A justificativa fala em resguardar essas práticas de "ameaças de visões sectárias".
"Um Estado laico e plural deve reconhecer suas tradições como um bem comum, independentemente da sua vinculação religiosa."
A frase é de Chico Alencar, em vídeo publicado nas redes sociais.
Por que o projeto apareceu agora
A proposta nasceu depois da repercussão de uma informação falsa. Em 24 de setembro, na GloboNews, a jornalista Maria Cristina Fernandes atribuiu ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a intenção de retirar da santa o título de padroeira do Brasil.
A checagem do Poder360 mostra que o projeto mencionado é o PL 2.623/2007, do ex-deputado Victório Galli, arquivado em 2008. O veículo aponta que o texto não tem relação com o senador.
A padroeira virou assunto de tribunal no mesmo fim de semana. No domingo, 27, o ministro Flávio Dino, do STF, derrubou quatro alíneas de uma decisão do TSE. Elas mandavam o humorista Antonio Tabet apagar uma publicação sobre Nossa Senhora Aparecida e fixavam multa de R$ 30 mil.
O que a lei já garante ao 12 de outubro
O calendário nacional já trata a data como oficial. A Lei 6.802, de 30 de junho de 1980, declara feriado nacional o 12 de outubro. A finalidade escrita no texto é o "culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil". A norma tem dois artigos e foi sancionada por João Figueiredo.
O projeto de Alencar e Correia propõe outra coisa. Quer o reconhecimento das celebrações como bem cultural de natureza imaterial, categoria criada duas décadas depois do feriado.
Como um bem vira patrimônio imaterial
O caminho está no Decreto 3.551, de 4 de agosto de 2000. Ele instituiu o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial e prevê quatro livros:
- Saberes: conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades.
- Celebrações: rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade e do entretenimento. É nele que entrariam as romarias citadas no projeto.
- Formas de Expressão: manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas.
- Lugares: mercados, feiras, santuários e praças onde se reproduzem práticas culturais coletivas.
O mesmo decreto define quem pode pedir o registro. São o ministro da Cultura, instituições vinculadas à pasta, secretarias estaduais, municipais e do Distrito Federal, e sociedades ou associações civis. O pedido vai ao presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e passa pelo Conselho Consultivo do órgão.
Ou seja: a rota usual do reconhecimento é administrativa, dentro do Iphan, e não passa pelo Congresso. O projeto dos dois deputados busca o mesmo efeito por via legislativa. É um movimento parecido com o que o Senado discute no PL 3.061/2024, que dá prioridade ao patrimônio imaterial no fomento à cultura.
No Distrito Federal, a atuação do Iphan aparece com mais frequência na ponta do patrimônio material. O caso recente é o de Planaltina, que recebeu R$ 35 milhões para revitalizar o centro histórico tombado.
O próximo passo depende do protocolo. Assim que o texto entrar no sistema da Câmara, a Mesa dá o despacho. É ele que define por quais comissões o projeto passa antes do plenário. Quem quiser acompanhar pode consultar a tramitação pelo número do projeto no portal da Câmara, que atualiza a movimentação no mesmo dia.
