Bolsa Família: piso sobe para R$ 691 e o benefício por pessoa vai a R$ 164

O reajuste do Bolsa Família já está em decreto publicado e passa a valer no pagamento de outubro. O piso por família sobe de R$ 600 para R$ 691, e a parcela paga por integrante vai de R$ 142 para R$ 164.

Os valores estão no Decreto 13.120, assinado em 17 de setembro e publicado em edição extra do Diário Oficial da União no mesmo dia. Ele altera o artigo 21 do Decreto 12.064, de 2024, que fixa quanto vale cada parcela do programa.

A correção segue a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor entre março de 2023 e agosto de 2026, conforme o próprio texto do decreto. O percentual fica em torno de 15%.

Quanto passa a valer cada parcela

O Bolsa Família não é um valor único. Ele é a soma de parcelas diferentes, calculadas por pessoa e por situação de cada integrante da família. Todas foram reajustadas.

• Benefício de Renda de Cidadania: de R$ 142 para R$ 164, pago por integrante da família.
• Benefício Complementar: completa a renda de quem ficou abaixo do piso, que subiu de R$ 600 para R$ 691 por família.
• Benefício Primeira Infância: de R$ 150 para R$ 173, por criança de zero a sete anos incompletos.
• Benefício Variável Familiar: de R$ 50 para R$ 58, por gestante, nutriz, criança de sete a doze anos incompletos e adolescente de doze a dezoito anos incompletos.

As parcelas podem ser pagas de forma cumulativa, e o decreto de 2024 determina que o total seja arredondado para o número inteiro imediatamente superior.

Quando o valor novo entra na conta

O artigo 3º do decreto diz que ele entra em vigor na data da publicação e produz efeitos financeiros a partir do primeiro dia do mês seguinte. Como a publicação foi em 17 de setembro, o dinheiro corrigido aparece no calendário de outubro, que a Caixa paga pelo dígito final do NIS.

De onde saiu o dinheiro no Orçamento

O governo apresentou na quinta-feira (24) o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre, e nele a contenção do Orçamento de 2026 caiu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões, segundo a Agência Brasil.

A composição mudou de natureza, e esse é o ponto que a conta esconde. Em julho eram R$ 17,9 bilhões só de bloqueio, sem nenhum contingenciamento. Agora são R$ 2,4 bilhões de bloqueio e R$ 13,6 bilhões de contingenciamento.

O espaço veio da revisão de despesas obrigatórias. O governo estima gastar R$ 11,5 bilhões a menos com benefícios previdenciários, R$ 4,1 bilhões a menos com pessoal e encargos, R$ 1,8 bilhão a menos com o BPC, R$ 1,1 bilhão a menos com subsídios e R$ 100 milhões a menos em outras despesas.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que a revisão não significa corte de benefício pago.

"O fato é que a gente só liberou o reajuste do programa pela inflação nos termos que a lei autoriza, quando realmente a gente estava com os dados em mãos e teve clareza que, em particular, a Previdência sofreria uma queda na projeção. Não quer dizer uma redução de despesa, mas uma redução da projeção de crescimento da despesa da Previdência", afirmou Moretti.

O impacto do reajuste é estimado em R$ 5,8 bilhões em 2026 e em cerca de R$ 22 bilhões em 2027. O relatório também elevou a projeção de déficit das contas públicas de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões antes dos abatimentos permitidos pelas regras fiscais.

Qual a diferença entre bloqueio e contingenciamento

São instrumentos diferentes, acionados por motivos diferentes. O bloqueio aparece quando a despesa obrigatória cresce ou ameaça crescer acima do limite do arcabouço fiscal. O contingenciamento aparece quando a receita estimada cai e o governo precisa preservar a meta de resultado primário.

Os dois podem acontecer ao mesmo tempo, como no quarto bimestre deste ano. Foi a primeira vez em 2026 que o governo recorreu ao contingenciamento.

O que falta acontecer até o fim de setembro

O detalhamento por ministério sai por decreto até 30 de setembro. Publicado o decreto, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar quais programações entram no bloqueio e no contingenciamento. Só aí se saberá qual ministério perde quanto.

Para 2027, o governo terá de mandar ao Congresso as alterações no Orçamento para acomodar o impacto anual do reajuste.

Como conferir se a família está no programa

A porta de entrada continua sendo o Cadastro Único, atualizado presencialmente. No DF, o atendimento é feito nos CRAS e em postos do CadÚnico espalhados pelas regiões administrativas, e o DistritoNews reuniu os endereços do CadÚnico no DF e o que levar no dia.

O reajuste chegou a ser questionado na Justiça por causa do calendário eleitoral, e o pedido foi rejeitado. O caso está em decisão do ministro Gilmar Mendes que validou o reajuste do Bolsa Família.

Quem recebe o benefício deve acompanhar o extrato no aplicativo Bolsa Família ou no Caixa Tem a partir do início de outubro, quando o calendário do mês começa a ser pago. Se o valor não bater com o previsto pelas regras acima, o caminho é procurar o CRAS que atende o endereço da família e pedir a revisão do cadastro.