Brasil aciona a OMC contra as tarifas dos EUA e pede consultas

O Brasil abriu um contencioso comercial contra os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) e sustenta que as tarifas americanas sobre produtos brasileiros são incompatíveis com as regras multilaterais. O pedido de consultas foi enviado na segunda-feira, 27 de julho, e divulgado na quinta-feira, 30.

O documento questiona duas medidas: a sobretaxa de 25% aplicada a produtos brasileiros após investigação específica sobre o país e a tarifa de 12,5% imposta no âmbito de uma investigação que alcançou cerca de 60 economias.

Na peça enviada ao sistema de solução de controvérsias da OMC, o governo brasileiro afirma que as medidas em questão parecem ser inconsistentes com as obrigações dos Estados Unidos sob o Acordo Geral de Tarifas e Comércio 1994.

O que o pedido contesta

A investigação americana que resultou nas tarifas não se limitou a preços e volumes de comércio. Ela alcançou um conjunto de políticas brasileiras, e é sobre esse conjunto que o Brasil pede consultas.

• Comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos
• Tarifas preferenciais concedidas pelo Brasil a outros parceiros
• Legislação anticorrupção
• Proteção à propriedade intelectual
• Acesso ao mercado de etanol
• Combate ao desmatamento ilegal
• Bens produzidos com trabalho forçado

O pedido de consultas é a primeira etapa formal do sistema de solução de controvérsias da OMC. Antes de qualquer julgamento, os dois países entram em uma fase de negociação para tentar resolver o conflito por acordo. Só se essa etapa fracassar é que o Brasil pode requerer a instalação de um painel para analisar o caso.

O prazo dessa fase e o eventual avanço para o painel dependem da resposta americana. O governo dos Estados Unidos não havia se manifestado publicamente sobre o pedido brasileiro até a publicação desta reportagem.

O que isso significa na prática

Acionar a OMC não suspende a tarifa. Enquanto o contencioso corre, as sobretaxas continuam sendo cobradas na entrada dos produtos brasileiros no mercado americano, e o exportador segue arcando com o custo.

O que a medida faz é registrar formalmente a posição brasileira no foro multilateral e criar um caminho jurídico paralelo às negociações bilaterais que o governo mantém com Washington. É uma peça de estratégia, não um interruptor.

Há ainda um limitador conhecido no sistema: o Órgão de Apelação da OMC opera com capacidade reduzida há anos por falta de indicação de novos integrantes, o que torna a fase recursal um gargalo em qualquer disputa que chegue até lá.

O ângulo de Brasília

A capital é onde a decisão foi tomada e onde ela vai ser administrada. O Itamaraty, com sede na Esplanada dos Ministérios, coordena a representação brasileira em Genebra e conduz em paralelo as tratativas diretas com o governo americano.

Para o consumidor do Distrito Federal, o efeito é indireto e passa pelo câmbio e pela balança comercial. Uma disputa comercial prolongada com o principal parceiro em produtos de alto valor agregado pressiona a taxa de câmbio, que por sua vez chega ao supermercado nos itens importados e nos insumos cotados em dólar.

O contencioso é o capítulo mais recente de uma sequência que começou com a entrada em vigor das sobretaxas de 25% sobre produtos brasileiros e seguiu com as negociações conduzidas pelo governo federal ao longo do primeiro semestre.

A íntegra do pedido de consultas fica disponível no portal da OMC, que publica os documentos do sistema de solução de controvérsias.