Produtor do DF tem até 5 de outubro para atualizar o rebanho
Portaria nº 334 ampliou o prazo; declaração vale para bovinos, aves, peixes, abelhas e as demais espécies de produção
O produtor rural do Distrito Federal tem até 5 de outubro para atualizar a declaração de rebanho junto à Secretaria de Agricultura. O prazo foi ampliado pela Portaria nº 334, publicada em 14 de setembro, segundo informou a Agência Brasília.
A obrigação vale para quem cria bovinos, bubalinos, equinos, suínos, ovinos, caprinos, aves, peixes, abelhas e outras espécies de produção. Não é uma formalidade de pecuarista de grande porte: o criador de galinha caipira e o apicultor com poucas colmeias entram na mesma regra.
Como declarar
A atualização pode ser feita pela internet, no sistema Siagro, no endereço siagro.seagri.df.gov.br. Quem prefere atendimento presencial deve procurar os escritórios da Defesa Agropecuária. Dúvidas são atendidas pelos telefones 3340-3862 e 3051-6421.
A declaração informa o número de animais por espécie e atualiza os dados cadastrais da propriedade. É esse cadastro que sustenta o controle sanitário do DF e permite rastrear a origem dos animais em caso de foco de doença.
Quem perde o prazo fica sujeito a sanção. "O produtor que deixar de atualizar o rebanho e os respectivos dados cadastrais dentro dos prazos estabelecidos estará sujeito às medidas e penalidades previstas na legislação distrital e federal aplicável", diz o texto divulgado pelo governo.
O cadastro e a guia de trânsito ficam no mesmo sistema
O Siagro não serve só para a declaração. É pelo mesmo sistema que o produtor do DF emite a Guia de Trânsito Animal eletrônica, a e-GTA, além da Permissão de Trânsito Vegetal e da Declaração de Dados Cadastrais, conforme a lista de serviços publicada pela Seagri-DF. A consulta, a impressão, o cancelamento e a validação de autenticidade da GTA também passam por ali.
A Seagri registra ainda que a declaração de vacinação e a atualização de rebanhos só podem ser feitas dentro do prazo estabelecido, e o ajuste de rebanho, dentro do período oficial de declaração de vacinação. Ou seja, a janela aberta até 5 de outubro não fica disponível o ano inteiro.
O campo do DF não é figurante na economia local. O produtor da região já conta com linhas específicas de crédito, como os R$ 50 milhões do Plano Safra operados via Sicredi, valor que o DistritoNews detalhou.
Serviço
- Prazo: até 5 de outubro de 2026
- Base legal: Portaria nº 334, publicada em 14 de setembro de 2026
- Quem declara: criadores de bovinos, bubalinos, equinos, suínos, ovinos, caprinos, aves, peixes, abelhas e outras espécies de produção
- Onde declarar: siagro.seagri.df.gov.br ou escritórios da Defesa Agropecuária
- Telefones: 3340-3862 e 3051-6421
