Câmara aprova cinco MPs de crédito extraordinário que somam R$ 14,7 bilhões
Combustíveis, Plano Brasil Soberano, El Niño e defesa civil: veja valor e destino de cada medida provisória votada em 17 de novembro
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A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 17, cinco medidas provisórias que abrem R$ 14,7 bilhões em crédito extraordinário. A maior parte vai para a subvenção aos combustíveis (R$ 6,6 bilhões) e para o Plano Brasil Soberano, de crédito a exportadores atingidos pelo tarifaço americano (R$ 6,5 bilhões). O restante financia o combate aos efeitos do El Niño e a defesa civil, segundo a Agência Câmara.
| MP | Valor | Destino |
|---|---|---|
| 1389/26 | R$ 6,6 bilhões | ANP, subvenção aos combustíveis |
| 1397/26 | R$ 6,5 bilhões | Plano Brasil Soberano, crédito a exportadores |
| 1384/26 | R$ 925 milhões | Estoques de arroz e milho e alimentos contra o El Niño |
| 1383/26 | R$ 360 milhões | Defesa civil, desastres climáticos em todas as regiões |
| 1398/26 | R$ 300 milhões | Defesa civil, com foco em queimadas no Amazonas |
Combustíveis e exportadores: R$ 13,1 bilhões
A MP 1389/26, editada em setembro, reforça subvenções pagas desde abril, depois que a guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã elevou o preço do petróleo. O governo alegou que ameaças de bloqueio ao estreito de Ormuz restringiram rotas de petroleiros. O Brasil importa cerca de 10% da gasolina e de 25% a 30% do diesel que consome.
No Brasil Soberano, a MP 1397/26 completa o reforço. A MP 1379/26 já havia ampliado o plano em até R$ 13,5 bilhões, somando Tesouro e BNDES, e o Senado aprovou esse texto na própria terça. Segundo a mensagem do Executivo, as operações protocoladas no BNDES “já batiam R$ 14,3 bilhões” e o dinheiro de 2026 não bastou. O valor da nova MP havia sido deixado para 2027, depois que R$ 7 bilhões foram liberados. As linhas podem atender minerais críticos, fertilizantes, indústrias de transformação e cadeias exportadoras.
El Niño e defesa civil: R$ 1,6 bilhão
Dos R$ 925 milhões da MP 1384/26, cerca de R$ 850 milhões vão ao Ministério do Desenvolvimento Agrário para formar estoques públicos de arroz e milho, e R$ 75 milhões ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social para distribuir alimentos. A Conab informa que a compra, somada ao estoque atual de 293,3 mil toneladas, representa aumento de cerca de 106% e equivale a 5,4% da produção nacional de arroz da safra 2025/26. A medida já foi detalhada aqui. Na mensagem presidencial, o governo escreve: “Não existe aquisição posterior que recomponha a área de arroz não semeada em outubro de 2026, nem compra emergencial de milho em 2027”.
Editada em agosto, a MP 1383/26 destina R$ 360 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para socorro, assistência humanitária e restabelecimento de serviços essenciais. À época, o governo previa atender mais de 3 milhões de pessoas. Já a MP 1398/26, de outubro, soma outros R$ 300 milhões à pasta e cita o aumento de municípios em seca moderada a severa e a intensificação dos incêndios no Amazonas, com fogo mais próximo de áreas urbanas.
O que vem agora
As notas da Agência Câmara sobre as MPs 1389, 1383 e 1398 dizem que os textos seguem para o Senado. As notas das MPs 1384 e 1397 não informam o destino.