MP abre R$ 925 milhões para estoque de arroz e milho contra o El Niño

O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1384/26, que abre crédito extraordinário de R$ 925 milhões no Orçamento de 2026 para ações preventivas contra os efeitos do El Niño no período 2026/2027. O texto foi publicado em 13 de agosto e ainda não passou pela Comissão Mista de Orçamento.

O dinheiro se destina a abastecimento e segurança alimentar diante dos eventos climáticos extremos previstos com a chegada do fenômeno, que consiste no aquecimento das águas do oceano Pacífico na região equatorial.

Para onde vai o dinheiro

A medida provisória prevê quatro frentes de aplicação:

• aquisição de estoques de arroz e de milho;
• custos operacionais de manutenção desses estoques;
• aquisição e distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e a famílias em insegurança alimentar em situações de emergência ou calamidade;
• atendimento a famílias afetadas por enchentes, inundações e outros eventos hidrológicos extremos.

Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento, o volume de arroz proposto, somado ao estoque atual, representa um incremento de cerca de 106%. O estoque total passaria a corresponder a aproximadamente 5,4% da produção nacional da safra 2025/26, ou cerca de 20 dias de consumo do país.

No caso do milho, a Conab informa que a demanda adicional é a estimada para o período em que se prevê seca no Nordeste, época em que regularmente haveria chuva.

A justificativa do governo para o crédito extraordinário

Crédito extraordinário só pode ser aberto por medida provisória em caso de despesa imprevisível e urgente. A mensagem que acompanha a proposta trata justamente desse ponto e usa a mudança recente na previsão climática como argumento.

De acordo com o texto, a probabilidade de um El Niño muito forte passou para 81% em 9 de julho, elevação de dezoito pontos percentuais em menos de um mês.

"Não se sustenta, portanto, a objeção de que se trata de despesa previsível não consignada na lei orçamentária. O que era previsível em 2025 era a neutralidade", diz a mensagem enviada ao Congresso.

O governo cita ainda o que já ocorreu neste ano: entre 16 e 23 de julho, chuvas fortes no Rio Grande do Sul atingiram 218 municípios e afetaram quase 60 mil pessoas. Para o Executivo, esse episódio seria apenas o começo dos impactos esperados na região.

Por que isso interessa a quem mora no DF

Arroz e milho são a base de dois circuitos que chegam à mesa do brasiliense: o consumo direto e a alimentação animal, que puxa o preço de carne, ovo e leite. Estoque público baixo em ano de seca costuma se traduzir em alta na gôndola, e o DF depende de abastecimento vindo de outros estados para boa parte do que consome.

O Distrito Federal também já entrou no radar do fenômeno. O GDF se prepara para o risco de um Super El Niño entre setembro e novembro, período em que a estiagem e os incêndios em vegetação costumam se agravar na capital.

Próximos passos

A MP será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado. Crédito extraordinário tem eficácia imediata desde a edição da medida provisória, mas perde validade se o Congresso não concluir a votação dentro do prazo constitucional.

Enquanto a tramitação corre, a execução do gasto depende de empenho e liberação financeira pelos órgãos responsáveis, entre eles a Conab, encarregada da compra e da guarda dos estoques públicos.