Câmara aprova seis MPs com quase R$ 1,1 bilhão em créditos extras
Medidas provisórias votadas no Congresso, em Brasília, liberam verba para desastres climáticos, gás de cozinha e combate a incêndios; textos precisam passar pelo Senado antes do recesso
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (15), em votação no Congresso Nacional, seis medidas provisórias que abrem quase R$ 1,1 bilhão em créditos extraordinários para seis ministérios. Os textos seguem para o Senado, que precisa votá-los para que os recursos sejam confirmados.
As MPs já tinham passado pela Comissão Mista de Orçamento e foram ao Plenário na semana de esforço concentrado que antecede o recesso parlamentar, iniciado no sábado (18). Como medidas provisórias perdem a validade se não forem votadas no prazo, a pressa tem justificativa: na mesma quarta-feira, a MP de R$ 1,3 bilhão para municípios atingidos por chuvas caducou sem votação no Senado.
Para onde vai o dinheiro
Os créditos aprovados, segundo a Agência Câmara, são os seguintes:
- MP 1346/26: R$ 20,4 milhões para a recuperação de danos causados pelo tornado que atingiu o Paraná em 2025;
- MP 1347/26: R$ 285 milhões para ações em municípios atingidos por desastres climáticos;
- MP 1351/26: R$ 330 milhões em subvenção econômica a empresas importadoras de gás de cozinha;
- MP 1361/26: R$ 75,3 milhões em auxílio financeiro a cerca de 10 mil famílias afetadas por enchentes em Minas Gerais;
- MP 1364/26: R$ 49,2 milhões para famílias atingidas por chuvas no Nordeste;
- MP 1367/26: R$ 337,5 milhões para prevenção e combate a incêndios florestais e fiscalização ambiental.
Maior crédito reforça brigadas do Ibama e do ICMBio
O maior valor da lista, de R$ 337,5 milhões, vai para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e financia as operações do Ibama e do ICMBio, órgãos federais sediados em Brasília, na temporada de seca e queimadas que se estende até outubro. A verba chega no momento em que o Distrito Federal e o Cerrado entram no período mais crítico de incêndios do ano.
O texto da medida provisória detalha o destino dos recursos:
"Custeio de diárias e passagens para mobilização de equipes em áreas extensas e de difícil acesso; pagamento da remuneração de brigadistas temporários; aquisição de equipamentos de proteção individual; locação de meios aéreos para o primeiro ataque e apoio às operações de fiscalização, manejo e combate a incêndios", diz a justificativa da MP 1367.
Já a subvenção de R$ 330 milhões ao gás de cozinha banca a compensação paga a importadoras para segurar o preço do botijão, despesa que alcança o bolso do consumidor do DF e do Entorno.
Senado decide se os créditos ficam de pé
Aprovadas pelos deputados, as seis MPs ainda dependem do Plenário do Senado para concluir a tramitação. Créditos extraordinários entram em vigor assim que são editados pelo governo, mas precisam da chancela do Congresso dentro do prazo constitucional para não perder a validade.
O Senado tem mostrado ritmo desigual nessas votações. No início do mês, os senadores liberaram R$ 266,5 milhões para a defesa civil em Minas Gerais, mas outras medidas ficaram pelo caminho. A expectativa das lideranças é concluir a análise dos seis créditos na volta do recesso, em agosto.
