Camara aprova Semana da Empresa Junior e texto vai a sancao
Projeto vindo do Senado institui a data na semana que compreender 6 de abril e foi mantido sem alteracoes pelos deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 13 de agosto o projeto que institui a Semana da Empresa Júnior no calendário oficial. O PL 4.412/21 chegou do Senado e foi mantido sem alterações pelos deputados, o que dispensa nova votação e envia o texto direto à sanção presidencial.
A data ficou definida como a semana que compreender o dia 6 de abril. O relator na Câmara foi o deputado Airton Faleiro (PT-PA), que recomendou a aprovação do texto na forma como veio da outra Casa.
O que a data institui
A criação de uma semana no calendário oficial não gera obrigação de gasto nem cria estrutura administrativa. O efeito é de agenda: órgãos públicos, universidades e entidades passam a ter uma referência fixa para concentrar eventos, editais e ações de divulgação sobre o tema.
"A data é muito importante para fomentar essa economia crescente", afirmou Airton Faleiro ao defender a aprovação.
Empresas juniores são associações civis sem fins lucrativos formadas e geridas por estudantes de cursos de graduação. Elas prestam serviços e desenvolvem projetos na área de formação dos alunos, sob orientação de professores, e não distribuem lucro entre os integrantes. O modelo funciona como laboratório: o estudante entra em contato com prazo, cliente, contrato e prestação de contas antes de se formar.
Como fica a tramitação
Com a aprovação no Plenário da Câmara, o projeto segue para sanção presidencial. O prazo constitucional para sancionar ou vetar é de 15 dias úteis a partir do recebimento do texto. Em caso de silêncio, ocorre a sanção tácita.
As informações divulgadas pela Câmara não trazem levantamento sobre o número de empresas juniores em atividade no país nem sobre o volume de projetos executados. O texto aprovado também não prevê programa de fomento nem linha de financiamento associada à data.
Brasília concentra parte relevante desse ecossistema por causa do porte das instituições federais e particulares instaladas no Distrito Federal. A UnB, maior universidade pública da capital, abriu em 2026 concurso com 45 vagas para professor, movimento que acompanha a expansão de cursos de graduação, base da qual saem as equipes dessas associações.
Depois da sanção, a data passa a integrar o calendário oficial de comemorações e pode ser usada como referência em programas de extensão e em editais de apoio ao empreendedorismo universitário.
O funcionamento dessas associações já tem base legal própria. A Lei 13.267/2016 disciplina a criação e a organização das empresas juniores, define que elas devem ser constituídas como associações civis sem fins econômicos e vinculadas a instituições de ensino superior, e estabelece que a atuação precisa estar ligada às áreas dos cursos dos estudantes envolvidos.
A mesma lei prevê que a entidade não pode remunerar seus membros pelo trabalho executado nos projetos, o que separa a empresa júnior de uma consultoria comum. A receita obtida com os serviços fica na associação e custeia sua estrutura e suas atividades.
A criação de datas comemorativas é uma das produções mais frequentes do Congresso e costuma tramitar sem controvérsia. Neste caso, o projeto atravessou as duas Casas sem alteração de redação, o que encurtou o caminho até a sanção.
