Conta de luz zerada: veja quem tem direito à gratuidade de 80 kWh
Benefício da Lei 15.235/2025 é automático para quem tem CadÚnico atualizado; no DF, aplicação é da Neoenergia Brasília
Famílias de baixa renda de todo o país, incluindo o Distrito Federal, têm direito a consumo gratuito de até 80 kWh por mês na conta de luz, benefício da nova Tarifa Social de Energia Elétrica que, desde janeiro deste ano, ganhou uma segunda camada: o Desconto Social para quem ganha até um salário mínimo por pessoa.
A gratuidade foi criada pela Medida Provisória 1.300/2025, em vigor desde julho de 2025, e confirmada pela Lei 15.235/2025, sancionada em outubro. Segundo o governo federal, cerca de 4,5 milhões de famílias foram alcançadas pela ampliação do benefício.
No DF, a aplicação é feita pela Neoenergia Brasília, de forma automática, para quem está com o cadastro em dia.
Quem tem direito à gratuidade de 80 kWh
Têm direito à isenção do consumo de até 80 kWh mensais:
- famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa;
- beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência;
- famílias inscritas no CadÚnico com renda total de até três salários mínimos que tenham integrante em tratamento de saúde com uso contínuo de aparelhos elétricos, comprovado por laudo médico;
- famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico.
Quem consome mais de 80 kWh no mês não perde o benefício: paga apenas a parcela que passar do limite. Uma família que registrar 100 kWh, por exemplo, é cobrada somente pelos 20 kWh excedentes.
Conta pode não vir zerada mesmo com a isenção
A gratuidade vale para o consumo de energia, mas não elimina outras cobranças que aparecem na fatura. Podem continuar sendo cobrados:
- a contribuição de iluminação pública, definida pelo governo local;
- impostos como o ICMS, conforme a legislação de cada unidade da federação;
- débitos anteriores e serviços extras contratados pelo consumidor.
Por isso, mesmo dentro do limite de 80 kWh, a conta pode chegar com algum valor. A economia, ainda assim, é significativa para o orçamento das famílias de menor renda.
Desconto Social: nova faixa vale desde janeiro
Desde 1º de janeiro de 2026 está em vigor a segunda etapa do programa Luz do Povo, regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): o Desconto Social, voltado a famílias do CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa.
Essa faixa paga tarifa reduzida sobre o consumo de até 120 kWh por mês. O que passar disso é cobrado sem redução. Pela regulamentação da Aneel, as distribuidoras tiveram de identificar os consumidores elegíveis ainda em 2025, para que o desconto fosse aplicado de forma automática desde o início do ano.
A estimativa da Aneel é que 4,1 milhões de famílias sejam atendidas pelo Desconto Social e que o conjunto das duas faixas de proteção tarifária alcance cerca de 21 milhões de famílias em 2026.
Como garantir o benefício no DF
Não é preciso pedir a gratuidade à distribuidora: o cruzamento é feito automaticamente com os dados do CadÚnico e do BPC. O caminho para o morador do DF é manter o cadastro atualizado nas unidades do CRAS da sua região administrativa, com CPF de todos os integrantes da família.
Quem se enquadra nos critérios e não recebeu o benefício deve procurar a Neoenergia Brasília com o Número de Identificação Social (NIS) para verificar a situação do cadastro.
A conta de luz no DF também sofre neste mês o efeito da bandeira tarifária: a Aneel manteve a bandeira amarela em julho, com custo extra para o consumo não isento. Os detalhes de como funciona o cadastro na Tarifa Social estão em reportagem anterior do DistritoNews sobre o desconto para inscritos no CadÚnico.
