Nova MP destina R$ 6,6 bilhões a subsídios de diesel e combustíveis
Crédito extraordinário será administrado pelo Ministério de Minas e Energia, por meio da ANP; Congresso tem 60 dias para analisar o texto
O governo federal publicou no Diário Oficial da União de quarta-feira (9) uma medida provisória que destina R$ 6,605 bilhões para subsídios à produção e à importação de combustíveis. O crédito extraordinário será administrado pelo Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Pelo texto da MP 1.389/2026, R$ 5,607 bilhões vão para a subvenção do óleo diesel de uso rodoviário. Os outros R$ 998 milhões serão aplicados em subvenções à produção e à importação de combustíveis derivados de petróleo. A informação foi divulgada pela Agência Senado.
Por que o dinheiro sai por medida provisória
A liberação foi feita na forma de crédito extraordinário, instrumento reservado a despesas urgentes e imprevisíveis. Essa modalidade permite que o Poder Executivo aplique os recursos de imediato, sem esperar a aprovação prévia do Congresso, e não entra na conta do limite de gastos do Orçamento aprovado para o ano.
Como a abertura do crédito foi feita por medida provisória, o Congresso Nacional tem até 60 dias para analisar o texto, prazo prorrogável por igual período. Se aprovada, a MP é convertida em lei. Se o prazo se esgotar sem votação, a medida perde a validade.
O calendário não é detalhe menor neste momento. Na mesma quarta-feira, a Agência Senado registrou que cinco medidas provisórias caducaram por falta de votação no Congresso, situação recorrente no fim de uma legislatura em ano eleitoral.
O que o subsídio do diesel alcança
A maior fatia do crédito, os R$ 5,607 bilhões, é direcionada ao diesel rodoviário, combustível que move o transporte de carga no país. É o item que puxa o custo do frete e, por consequência, o preço do que chega às prateleiras, inclusive no Distrito Federal, abastecido quase integralmente por caminhão, já que o DF não tem malha ferroviária de carga em operação comercial nem produção local de alimentos em escala.
A parcela restante, de R$ 998 milhões, cobre subvenções à produção e à importação de derivados de petróleo. A execução dos dois blocos fica sob a ANP, agência que fiscaliza o setor e concentra os dados de preço e de abastecimento.
Esta não é a primeira liberação do tipo no ano. Em agosto, outra medida provisória abriu crédito extraordinário de R$ 3,47 bilhões para subsidiar combustíveis, também com a maior parte destinada ao diesel. O DistritoNews registrou a operação na ocasião, no texto MP libera R$ 3,47 bilhões para subsídios a combustíveis.
Onde acompanhar a tramitação
A MP 1.389/2026 passa a tramitar no Congresso com o número MPV 1389/2026. O acompanhamento pode ser feito no portal do Congresso Nacional, que registra a instalação da comissão mista, a designação de relator e o prazo de vigência de cada medida.
Para o consumidor, o efeito de uma subvenção como essa não é automático na bomba. O subsídio atua sobre o custo de produção e de importação, e a variação no preço final depende ainda da política de preços da Petrobras, do câmbio, da cotação internacional do barril e da carga tributária estadual e distrital sobre o combustível.
Quem quiser comparar valores antes de abastecer pode usar o aplicativo de preços da ANP, que reúne as pesquisas semanais por município e permite avaliar postos do DF.
