Economia

Nota Legal: ganhadores têm até segunda (20) para indicar conta

Prazo vale para o segundo lote de pagamento dos prêmios do sorteio de maio; depósito sai em setembro e mais de R$ 720 mil seguem sem resgate

Quem ganhou no primeiro sorteio de 2026 do Nota Legal tem até segunda-feira (20) para informar a conta bancária no site do programa e entrar no segundo lote de pagamento, com depósito previsto para setembro.

A regra vale para os 12.600 bilhetes premiados no sorteio de 20 de maio, que distribuiu R$ 3,5 milhões livres de imposto. O maior prêmio foi de R$ 1 milhão. Segundo a Secretaria de Economia, concorreram 1.222.268 contribuintes do DF, com cerca de 85 milhões de bilhetes gerados por compras com CPF na nota.

A premiação completa do sorteio incluiu ainda:

  • 2 prêmios de R$ 200 mil;
  • 3 prêmios de R$ 100 mil;
  • 4 prêmios de R$ 50 mil;
  • 10 prêmios de R$ 10 mil;
  • 30 prêmios de R$ 5 mil;
  • 50 prêmios de R$ 1 mil;
  • 500 prêmios de R$ 200 e 12 mil prêmios de R$ 100.

Onde indicar a conta

A indicação é feita só pela internet, na área restrita do notalegal.df.gov.br:

  1. Entre com CPF e senha do programa;
  2. No menu "Conta Controle", clique em "Serviços conta";
  3. Vá em "Indicações" e escolha "Depósito bancário";
  4. Preencha banco, agência e conta corrente ou poupança.

A conta precisa estar no nome do próprio ganhador. O sistema não aceita dados de terceiros.

Prêmios esquecidos passam de R$ 720 mil

Dados da Secretaria de Economia atualizados até 15 de julho, divulgados pelo Jornal de Brasília nesta quinta-feira (16), mostram 5.668 prêmios sem resgate. A lista inclui 3 prêmios de R$ 10 mil, 6 de R$ 5 mil, 10 de R$ 1 mil, 177 de R$ 200 e 5.472 de R$ 100, um total que passa de R$ 720 mil.

Como os bilhetes são gerados de forma automática para quem pede CPF na nota, parte dos sorteados não confere o resultado. A checagem é feita na mesma área restrita do site.

Calendário dos lotes

  • Lote 1: indicações até 12 de junho, pagamento em julho;
  • Lote 2: indicações de 13 de junho a 20 de julho, pagamento em setembro;
  • Lote 3: indicações de 21 de julho a 21 de agosto, pagamento em outubro.

Quem deixar passar o prazo de segunda ainda consegue receber pelo terceiro lote, o último do calendário. Depois disso, o valor não reclamado é recolhido ao Tesouro do DF.

Prêmio é diferente de crédito

O prazo desta segunda vale para os prêmios do sorteio. O resgate em dinheiro dos créditos acumulados no programa, aquele saldo gerado pelas compras, teve janela encerrada em 30 de junho, também com pagamento em setembro. Quem não pediu o depósito pode usar o saldo para abater o IPTU e o IPVA de 2027.

O Nota Legal devolve ao consumidor parte do ICMS e do ISS recolhidos pelo comércio e por prestadores de serviço do DF. Pedir o CPF na nota alimenta o saldo de créditos e gera os bilhetes que concorrem aos sorteios do programa.

Para entrar nos próximos sorteios, o morador do DF precisa estar cadastrado no programa e pedir o CPF na nota nas compras feitas no Distrito Federal. No sorteio de maio, concorreram apenas os inscritos até 17 de março, sem débitos com a Receita do DF, com notas emitidas entre 1º de maio e 31 de outubro de 2025.

Perguntas rápidas

Como saber se ganhei? Basta entrar na área restrita do notalegal.df.gov.br com CPF e senha. Os bilhetes premiados do sorteio de 20 de maio aparecem na conta do contribuinte.

Indiquei a conta e nada caiu. É normal? Sim. Quem indicou os dados entre 13 de junho e 20 de julho recebe no lote de setembro. O depósito não é imediato.

Perdi todos os lotes. Perco o prêmio? Sim. Encerrado o calendário, o valor não reclamado é recolhido ao Tesouro do DF.

Quem ainda não participa do programa encontra o passo a passo em como se cadastrar no Nota Legal. Os detalhes do sorteio de maio estão em Nota Legal sorteia R$ 3,5 milhões em prêmios.

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