Chico Vigilante protocola projeto na CLDF para barrar aumento do ICMS dos combustíveis no DF
Decreto legislativo contesta decisão do Confaz que eleva o imposto da gasolina, do diesel e do gás de cozinha a partir de fevereiro de 2027
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O deputado distrital Chico Vigilante (PT) protocolou na Câmara Legislativa um projeto de decreto legislativo para barrar o aumento do ICMS sobre combustíveis no Distrito Federal, segundo a Metrópoles, em reportagem desta sexta-feira, 6. O texto sustenta que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) extrapolou os limites legais ao aprovar o reajuste que vale a partir de 1º de fevereiro de 2027.
O número do projeto e o texto integral não estavam disponíveis nos canais da Câmara Legislativa consultados pela redação até a publicação. As informações abaixo vêm da reportagem e da cobertura da sessão de terça-feira, 3.
O que o Confaz aprovou
Em reunião realizada em 27 de outubro, dois dias depois do segundo turno das eleições, o Confaz aprovou o reajuste do ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha. Os percentuais são de 4,5% na gasolina, 11,1% no diesel e 4,8% no gás de cozinha, conforme o Brasil de Fato. Em valores por unidade, é R$ 0,07 a mais por litro de gasolina, R$ 0,13 no diesel e R$ 0,91 no botijão de 13 quilos, como o SouBrasília já mostrou.
O Confaz reúne as secretarias de Fazenda dos estados e do DF, além do governo federal. Na reunião de 27 de outubro, o Distrito Federal foi representado pelo secretário de Economia, Fabrízio Gomes dos Santos.
O que diz o deputado
Na sessão de terça, Chico Vigilante criticou a decisão e cobrou da governadora Celina Leão (PP) que o GDF não acompanhe o Confaz. "Não tem nenhum motivo para aumentar o ICMS", afirmou, segundo o Brasil de Fato. Ao protocolar o projeto, disse à Metrópoles: "Todos os governadores prometeram não aumentar o imposto. Mas imediatamente após as eleições aumentaram".
Em 22 de outubro, cinco dias antes da reunião, Celina Leão havia declarado compromisso de não aumentar impostos sobre combustíveis e defendido a manutenção de alíquotas menores, de acordo com o Brasil de Fato. A reportagem não localizou posicionamento do GDF sobre o projeto até a publicação.
O deputado Max Maciel (Psol) disse na mesma sessão que o aumento é decisão dos estados e não do governo federal, e lembrou que a Câmara Legislativa já aprovou a possibilidade de reduzir o ICMS do diesel. Ele defendeu manter a medida e estendê-la aos demais combustíveis.
Como o projeto tramita
Segundo a Metrópoles, a medida precisa de maioria simples de 13 votos no plenário para ser aprovada e suspender os novos valores no DF. A reportagem não traz data de votação, e a redação não a localizou nos canais da Casa.
O reajuste vem de uma regra federal. Desde a Lei Complementar 192, de 2022, o ICMS sobre esses combustíveis é cobrado em valor fixo por litro, igual em todo o país, e a atualização segue metodologia aprovada pelos secretários de Fazenda no Confaz.
Sobre o subsídio federal citado por Chico Vigilante na sessão, o DistritoNews publicou a MP que liberou R$ 3,47 bilhões para subsidiar combustíveis e a redução do preço do diesel pela Petrobras com apoio do governo.
