Empresa de fachada no DF emitiu mil notas frias, aponta a Receita
Fiscalização da Seec-DF em Águas Claras identificou R$ 453 milhões em operações irregulares e constituiu R$ 217,8 milhões em crédito tributário
Uma empresa instalada na Área de Desenvolvimento Econômico de Águas Claras emitiu cerca de mil notas fiscais sem operação comercial correspondente e movimentou R$ 453 milhões em transações irregulares, segundo a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. A ação de fiscalização correu entre 8 e 20 de agosto e resultou em R$ 217,8 milhões em crédito tributário, somando imposto e multa.
No jargão do fisco, empresas assim são chamadas de noteiras. Elas existem no papel para emitir documento fiscal, gerar crédito de imposto para quem recebe a nota e dar aparência legal a cargas que circulam sem origem declarada. Não há mercadoria saindo do endereço registrado.
Como o esquema se espalhou por cinco estados
As notas emitidas pela empresa tiveram como destino Ceará, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Segundo a Seec-DF, os documentos simulavam circulação de mercadoria, geravam crédito tributário indevido para os destinatários e serviam para acobertar remessas com outras irregularidades fiscais.
O alcance interestadual é o que diferencia esse tipo de fraude de uma sonegação isolada. A nota emitida no Distrito Federal vira crédito de ICMS na contabilidade de uma empresa em outro estado, o que espalha o prejuízo por mais de uma unidade da federação e dificulta o rastreamento.
O efeito prático recai sobre a arrecadação e sobre a concorrência. Cada crédito indevido reduz o imposto que a empresa destinatária paga de fato, e o comerciante que recolhe ICMS corretamente disputa preço com quem abateu tributo em cima de documento sem lastro. É por esse motivo que a fiscalização de mercadoria em trânsito costuma acompanhar a auditoria de documento fiscal: uma frente aponta a nota falsa, a outra encontra a carga que circula sem origem declarada.
O que foi apreendido
Durante a fiscalização, o órgão apreendeu cargas de perfis variados. A lista inclui 2.340 baterias automotivas, 35 toneladas de mármore, 88,35 toneladas de sebo bovino, 78 toneladas de açúcar, 57 toneladas de milho, 74,1 toneladas de farinha de milho, 51,9 toneladas de trigo e 20,87 toneladas de feijão-carioca.
Também foram retidos 26.490 itens de cosméticos, 19 mil unidades de óleo de soja, 23.520 unidades de água sanitária e 1.410 cigarros eletrônicos, além de madeira, alho, queijo, materiais de construção e equipamentos para panificação.
- R$ 453 milhões em operações irregulares identificadas
- R$ 217,8 milhões em crédito tributário constituído, entre imposto e multa
- Cerca de mil notas fiscais emitidas sem lastro
- Cinco estados de destino: CE, GO, MG, RJ e SP
- Período da ação: 8 a 20 de agosto de 2026
O crédito tributário constituído não significa dinheiro recolhido. É o valor que o fisco cobra a partir da autuação, sujeito a defesa administrativa da empresa e, se mantido, a cobrança judicial. A Seec-DF não divulgou o nome da empresa autuada nem informou se houve representação criminal.
A informação sobre a operação foi divulgada inicialmente pelo Metrópoles, com base em dados da secretaria. A pasta trata a fiscalização como parte do esforço para reduzir a evasão de ICMS e identificar irregularidades na circulação de mercadorias no Distrito Federal, área em que também atua o novo modelo de Nota Fiscal de Serviços adotado pelo GDF.
