Comissão mista vota hoje MP que exige o Enamed para registro de médico; prazo da medida acaba dia 16

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1.370/2026 se reúne nesta terça-feira (13), às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, para votar o parecer do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). A MP torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), organizado pelo Ministério da Educação (MEC), para quem quiser registro nos conselhos regionais de Medicina (CRMs). A informação é da Agência Câmara.

O que muda para quem estuda Medicina

A exigência vale apenas para os estudantes que ingressarem no curso depois da publicação da medida provisória. Quem for reprovado poderá refazer o exame nas edições seguintes, previstas para acontecer a cada semestre. Segundo o governo federal, o objetivo é impedir que profissionais sem a formação adequada cheguem ao mercado de trabalho.

O Enamed já existe e é aplicado desde 2025 aos alunos do sexto ano, para avaliar estudantes e cursos. A MP soma a essa função um papel de "porteiro" da profissão. O exame também substituirá a etapa teórica do Revalida, exigido de médicos formados no exterior que querem atuar no Brasil.

• Quem é afetado: ingressantes em Medicina após a publicação da MP.
• Quem organiza: Ministério da Educação.
• Reprovação: nova tentativa em edições semestrais.
• Revalida: o Enamed substitui a etapa teórica.

Prazo curto no Congresso

A medida provisória entrou em vigor assim que foi editada, mas precisa ser convertida em lei em até 120 dias para não perder a eficácia. A comissão mista foi instalada em 12 de agosto, com o senador Camilo Santana (PT-CE) na presidência e o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) na vice. De acordo com o portal Estratégia Med, o prazo de deliberação termina em 16 de outubro, três dias depois da reunião desta terça.

Depois de aprovado na comissão, o texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Se o prazo vencer antes disso, a MP perde a validade, como a Agência Câmara noticiou em 9 de outubro que aconteceu com quatro outras medidas provisórias.

O tema já havia aparecido no DistritoNews em agosto, quando Marcos Pontes defendeu que o exame de recém-formados fosse aplicado pelo Conselho Federal de Medicina. A reunião desta terça mostra se o texto segue esse caminho ou o do MEC.

Serviço: a reunião desta terça

• Quando: terça-feira, 13 de outubro, às 14h30.
• Onde: plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal, em Brasília.
• Pauta: votação do parecer do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), sobre a MP 1.370/2026.
• Depois: plenário da Câmara e plenário do Senado, antes do fim do prazo da medida.

A pauta completa da reunião está publicada no site da Câmara dos Deputados. Estudantes e médicos recém-formados que queiram acompanhar a tramitação encontram o andamento da MP na página da proposição, no portal do Congresso Nacional.