Ensino domiciliar está pronto para pauta na comissão do Senado
PL 1338/2022 tem relatório favorável desde outubro de 2025 e segue sem data de votação na Comissão de Educação e Cultura
O projeto que permite o ensino domiciliar no Brasil está pronto para entrar na pauta da Comissão de Educação e Cultura do Senado, com relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apresentado em outubro do ano passado e ainda sem data de votação.
O PL 1338/2022 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069) para permitir a oferta domiciliar da educação básica. O texto nasceu na Câmara como PL 3179/2012, de autoria do deputado federal Lincoln Portela (PL-MG), e chegou ao Senado em 19 de maio de 2022, segundo a ficha de tramitação da Casa.
Em quatro anos, a proposta acumulou uma audiência pública, realizada em 12 de dezembro de 2023, e um relatório com voto pela aprovação do projeto e rejeição da única emenda apresentada, protocolado em 6 de outubro de 2025. A situação registrada no portal do Senado é de matéria pronta para a pauta da comissão.
O que o texto permite
Pela proposta aprovada na Câmara, pais ou responsáveis podem optar por educar os filhos em casa, desde que ao menos um deles tenha diploma de curso superior ou formação em curso de educação profissional tecnológica reconhecido oficialmente.
A regra atual não prevê a modalidade. A educação básica é obrigatória dos 4 aos 17 anos e a matrícula em instituição de ensino é exigência legal, o que torna a prática hoje sujeita a questionamento por conselhos tutelares e pelo Ministério Público.
Como fica a tramitação
No fim de junho, um grupo de senadores apresentou requerimento para que o projeto fosse votado em regime de urgência, o que levaria o texto direto ao plenário, sem passar pela Comissão de Educação e Cultura. O pedido foi rejeitado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Com a urgência barrada, o caminho volta a ser o ordinário: votação do relatório na comissão e, depois, análise em plenário. A pauta do colegiado é definida pela presidência da comissão, e a matéria disputa espaço com as demais propostas prontas para votação.
- Origem: PL 3179/2012, na Câmara, de Lincoln Portela (PL-MG).
- Chegada ao Senado: 19 de maio de 2022, como PL 1338/2022.
- Audiência pública: 12 de dezembro de 2023.
- Relatório favorável: 6 de outubro de 2025, da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
- Urgência: rejeitada no fim de junho de 2026 por Davi Alcolumbre (União-AP).
- Situação: pronta para a pauta na Comissão de Educação e Cultura.
O Congresso volta ao esforço concentrado entre 31 de agosto e 3 de setembro, período em que a Câmara e o Senado concentram votações antes da reta final do calendário eleitoral. As informações divulgadas até agora não indicam se o ensino domiciliar entra nessa lista.
Para as famílias do DF, a mudança teria efeito direto sobre a rede de ensino local, que hoje exige matrícula e frequência. O DistritoNews acompanha os indicadores da educação no Distrito Federal: o Ideb 2025 mostrou estabilidade nos anos iniciais e recuo no ensino médio, e a Secretaria de Educação apresentou o plano de resposta à queda.
