Projeto tira obras de escolas do teto de gastos da União
PLP 265/25 retira as despesas do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar do cálculo do resultado fiscal; texto tem urgência aprovada na Câmara
A Câmara dos Deputados analisa um projeto que retira as despesas com construção e reforma de escolas do limite de gastos da União. O PLP 265/25, da comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, exclui o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar (Pnie) do cálculo do resultado fiscal federal.
Pelo texto, as despesas do programa e suas fontes de recursos deixam de ser computadas na apuração do resultado primário. O objetivo declarado é impedir que o investimento em prédio escolar concorra com as metas fiscais definidas a cada ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A proposta altera a lei do arcabouço fiscal, o conjunto de regras que fixa o teto de crescimento das despesas do governo federal e a meta de resultado primário. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que integra a comissão especial do PNE, resumiu assim o objetivo da proposta.
"Buscamos garantir a neutralidade do Pnie para fins de apuração do resultado primário da União, com vistas ao cumprimento das metas fiscais", afirmou Tabata Amaral.
Como fica a tramitação
O projeto ainda passa pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como o requerimento de urgência foi aprovado, o mérito pode ser analisado diretamente pelo Plenário da Câmara.
Depois disso o texto segue para o Senado. Por se tratar de projeto de lei complementar, a aprovação exige maioria absoluta nas duas Casas, ou seja, 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
O calendário joga contra. O segundo semestre de ano eleitoral costuma ter pauta curta, e a janela de votação se concentra em agosto e setembro, antes de os parlamentares se dedicarem à campanha nos estados.
O que está em jogo no orçamento
Retirar uma despesa do cálculo do resultado primário é o mecanismo que o Congresso vem usando para proteger áreas específicas do aperto fiscal. A crítica recorrente da equipe econômica é que cada exceção reduz o alcance da regra e transfere o ajuste para as despesas que continuam dentro do limite.
Do lado da educação, o argumento é que obra de escola tem execução plurianual e é a primeira a ser contingenciada quando o governo precisa segurar despesa no fim do ano. Prédio inacabado gera custo adicional de retomada e atrasa a entrega de vaga em creche e em escola de tempo integral.
Para o Distrito Federal, o efeito prático depende de a rede local acessar o programa federal. A rede pública do DF tem obras de creche e de reforma em andamento, e o Pnie funciona como uma das fontes de repasse da União aos estados e municípios para esse tipo de investimento.
Outra frente do PNE em tramitação foi tratada pelo DistritoNews em Fies 2026/2: lista de espera vai de 7 de agosto a 24 de setembro.
