Câmara aprova diretrizes para o futebol feminino; texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) o projeto que estabelece diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. Foi aprovado o texto da relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), para o PL 4578/25, enviado pelo Poder Executivo. A matéria segue agora para análise do Senado.

O projeto inclui a modalidade como prioridade na política pública nacional de esporte, com foco em profissionalização e igualdade de oportunidades. O ponto mais concreto do texto trata do vínculo das jogadoras: na principal divisão nacional, cada equipe poderá ter no máximo quatro atletas não profissionais, com redução gradual até a profissionalização completa.

O limite ataca uma distorção conhecida do futebol feminino brasileiro, em que clubes da elite mantêm parte do elenco sem contrato profissional, o que deixa a atleta sem salário registrado, sem estabilidade e fora da proteção trabalhista aplicada ao futebol masculino.

A diferença é jurídica e prática. O atleta profissional tem contrato especial de trabalho, com registro, salário, direitos rescisórios e vínculo formal com o clube. A atleta amadora joga pela mesma equipe, no mesmo campeonato, sem essa cobertura, e costuma depender de ajuda de custo.

O que mais está no texto

• Criação de protocolos de enfrentamento à discriminação, à intolerância e à violência contra mulheres no esporte, alcançando atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras e demais profissionais;
• Incentivo à paridade de remuneração entre homens e mulheres no futebol e à participação feminina na gestão e na arbitragem;
• Divulgação antecipada das tabelas de jogos, para que clubes e atletas possam se planejar;
• Elaboração de plano de legado social, esportivo e financeiro para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será disputada no Brasil.

"A trajetória histórica do futebol feminino, marcada pela proibição oficial, pela invisibilidade e por tantas outras barreiras ao seu desenvolvimento, reforça a importância desta iniciativa", registrou a relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES).

A menção à proibição oficial não é retórica. A prática do futebol por mulheres foi vedada por norma federal por décadas no país, restrição revogada apenas no fim dos anos 1970, o que atrasou a formação de base, a estrutura de clubes e o mercado de patrocínio da modalidade.

A divulgação antecipada das tabelas parece detalhe burocrático, mas é queixa antiga de clubes e atletas: sem calendário fechado com antecedência, fica difícil vender ingresso, fechar patrocínio, programar viagem e montar pré-temporada.

O que ainda falta

Como o texto foi aprovado na Câmara, ele precisa passar pelo Senado antes de ir à sanção presidencial. Se houver mudança de mérito nos senadores, a proposta volta aos deputados. Ou seja, ainda não é lei, e o limite de atletas não profissionais só passa a valer depois de concluída a tramitação e publicada a norma.

O calendário pressiona: a Copa do Mundo Feminina de 2027 será no Brasil, e o plano de legado previsto no projeto depende de definição de responsáveis e de orçamento para sair do papel antes do torneio.

O Distrito News acompanha a movimentação do futebol feminino, como a transferência recorde de Kerolin para o Barcelona e o título da seleção brasileira na FIFA Series.