Audiência no STF sobre empréstimo ao BRB termina sem acordo
Reunião conduzida por Luiz Fux reuniu Celina Leão e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, mas o crédito de R$ 6,6 bilhões ao Banco de Brasília segue travado
A audiência de conciliação sobre o empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao Banco de Brasília (BRB) terminou sem acordo na quinta-feira (13/8), no Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião foi conduzida pelo ministro Luiz Fux e reuniu a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), e o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
O crédito viria do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e serviria para recompor o capital do banco depois dos prejuízos ligados à compra de carteiras do Banco Master. Sem o dinheiro liberado, o BRB segue com o balanço represado e a negociação continua fora da mesa judicial.
O que travou a negociação
Os bancos que integram o FGC pediram garantias de acesso aos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios em caso de inadimplência. Também cobraram clareza sobre a viabilidade do plano de negócios do BRB.
O fundo informou que precisa receber os balanços de 2025 e de 2026 e outras informações para avaliar se os R$ 6,6 bilhões bastam para recompor a situação patrimonial da instituição.
O governo do DF defende o caminho inverso. Sustenta que a liberação do empréstimo deve vir antes da publicação dos balanços, e afirmou que as informações financeiras já foram enviadas ao FGC.
"O banco está nesta condição desde novembro do ano passado. É um banco sólido. É um banco que sobreviveu com liquidez", afirmou a governadora Celina Leão.
Celina Leão também destacou um ponto que muda o desenho jurídico da operação: o empréstimo seria concedido ao GDF, controlador do BRB, e não diretamente ao banco.
A posição da União
Representando o governo federal, o ministro da Fazenda foi direto ao separar as responsabilidades.
"A União não tem nada que ver com essa história. É um problema gerado pelo governo do DF", disse Dario Durigan.
Apesar do impasse, GDF, BRB, União e FGC concordaram em manter a mesa de conciliação e seguir negociando. Não houve definição de nova data para o encontro.
O BRB é o banco público do Distrito Federal e opera a folha de pagamento do GDF, o crédito consignado de servidores distritais e boa parte do financiamento habitacional na capital. A demora na capitalização mantém em aberto a discussão sobre a capacidade do banco de emprestar e sobre o efeito nas contas do governo local, que é o controlador.
A operação com o Banco Master é o centro da crise. A aquisição de carteiras dessa instituição gerou o rombo que o empréstimo do FGC tentaria cobrir, e é o motivo pelo qual os bancos do fundo passaram a exigir contragarantias antes de liberar o dinheiro.
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Enquanto a conciliação não avança, o balanço do BRB permanece sem publicação. Esse é o nó da negociação: o FGC condiciona a análise à entrega dos números, e o GDF condiciona a publicação à liberação do crédito.
O impasse tem efeito direto sobre a agenda do banco. Sem a capitalização, o BRB opera com margem menor para expandir crédito, o que atinge as linhas de financiamento habitacional e o crédito a micro e pequenas empresas do Distrito Federal, carteiras em que a instituição tem participação relevante no mercado local.
A contragarantia pedida pelos bancos do FGC também é ponto sensível para o GDF. Vincular FPE e FPM significa comprometer receitas de transferência constitucional em caso de inadimplência, o que exige aval do Tesouro Nacional e afeta a capacidade de pagamento do governo distrital, medida pela nota Capag.
