Galípolo critica empresas que buscam licença de banco para usar o FGC

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, criticou nesta quinta-feira (13) as instituições não bancárias que pedem autorização para operar como banco com o objetivo de captar recursos sob a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A declaração foi feita durante o evento de 30 anos do fundo.

Segundo Galípolo, essas empresas chegam ao pedido de licença sem ativos suficientes para sustentar a operação e passam a competir com vantagens que os bancos tradicionais não têm, entre elas regras mais brandas, prazos maiores e exigência menor de garantias.

"Esse é um tipo de comportamento que não é desejável, que deve ser coibido e inibido pelos reguladores", afirmou o presidente do Banco Central.

Ele acrescentou que os bancos "são falíveis, porque o nível de inadimplência pode crescer", e que a existência do fundo não elimina o risco assumido por quem capta e por quem aplica.

O que o FGC cobre

Criado em 16 de novembro de 1995, o FGC é uma entidade privada mantida pelas próprias instituições financeiras. Quando um banco quebra ou entra em liquidação, o fundo devolve ao correntista e ao investidor o valor aplicado, dentro de limites definidos.

• Limite por instituição: R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por conglomerado financeiro
• Teto global: R$ 1 milhão em indenizações por CPF ou CNPJ a cada quatro anos
• Financiamento: contribuições mensais das instituições associadas, sem uso de dinheiro público

A cobertura alcança depósitos à vista, poupança, CDB, LCI e LCA, entre outros produtos. Não cobre fundos de investimento, ações nem títulos públicos comprados pelo Tesouro Direto.

A conta do caso Banco Master

A fala do presidente do BC vem depois do episódio que mais consumiu recursos do fundo. O FGC desembolsou cerca de R$ 40,6 bilhões para cobrir garantias de aproximadamente 1,6 milhão de credores atingidos pelas fraudes apuradas no Banco Master.

Depois desse impacto, o fundo aprovou um plano de emergência que prevê aumento de até 60% nas contribuições adicionais pagas pelas instituições associadas, para recompor o caixa.

O caso tem desdobramento direto em Brasília. O BRB, banco controlado pelo governo do Distrito Federal, foi atingido pela crise do Master e teve R$ 6,6 bilhões do FGC liberados ao longo do processo. A Polícia Federal prendeu o ex-presidente da instituição, e a pressão por uma CPI do Banco Master segue em discussão no Senado.

O que está em discussão no regulador

A crítica de Galípolo aponta para uma zona cinzenta do mercado: empresas de crédito, fintechs e financeiras que operam com estruturas leves e enxergam na licença bancária um atalho para captar dinheiro do público a custo menor, apoiadas na segurança que a garantia do fundo transmite ao investidor.

Do ponto de vista de quem aplica, a diferença some. O aplicativo mostra uma taxa maior que a do banco grande e informa que o produto tem cobertura do FGC. Do ponto de vista do sistema, o risco se concentra em instituições com menos capital para absorver perdas, e a conta, quando estoura, é dividida entre todos os associados do fundo.

O Banco Central não anunciou mudança de regra na ocasião. A avaliação dos pedidos de autorização para funcionamento continua sob análise da autarquia, que concede a licença bancária caso a caso.