Campanha de Lula registra no TSE o canal Exército do Lula, que só volta após 48 horas
Coligação diz que não assumiu a administração; canal é de Janones
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta terça-feira, 13, o registro do canal Exército do Lula, no WhatsApp, feito pela coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido de formalização chegou horas depois de o presidente da Corte, ministro Kássio Nunes Marques, mandar tirar o canal do ar pela segunda vez, informou a Agência Brasil.
O canal tem mais de 4 milhões de inscritos. O registro foi protocolado no Núcleo de Gerenciamento de Sistemas e Dados Partidários (NGDAP) do tribunal.
Em quatro dias, o canal teve três decisões em sentidos opostos: suspensão no sábado, 10, religamento no domingo, 11, e nova suspensão nesta terça. O relatório técnico do TSE que embasou parte da discussão já foi tema de matéria aqui.
Registro com ressalva
A coligação fez questão de dizer que cumpriu o procedimento apenas para atender à decisão e que isso não equivale a assumir a administração do canal. Quem o administra é o deputado reeleito André Janones (Rede-MG). O registro de canais de comunicação com o eleitor é obrigação das campanhas oficiais.
Ao deixar o Palácio do Planalto, depois de reunião com Lula, Janones declarou a jornalistas que cumprirá todas as decisões judiciais.
O prazo de 48 horas
Nunes Marques escreveu que o canal, mesmo registrado, só pode voltar a publicar depois de 48 horas, intervalo que a norma eleitoral fixa para canais oficiais de campanha. A decisão desta terça foi tomada em processo administrativo, que dispensa o plenário. Para a sequência completa das liminares, veja a cronologia que o DistritoNews publicou.
Por que o caso gerou disputa dentro do TSE
Dois ministros leram o mesmo problema de formas diferentes:
- O corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que religou o canal no domingo, 11, sustentou que o caso já estava num processo judicial regular, sob sua relatoria, e que não cabia suspensão em procedimento administrativo.
- Nunes Marques entende que a falta de comunicação formal do endereço do canal à Justiça Eleitoral basta para suspendê-lo, e derrubou a decisão do corregedor.
A primeira suspensão, no sábado, 10, atendeu a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno, que alegou uso do canal para espalhar informações falsas contra o candidato. Um relatório da área técnica do TSE, produzido por ordem do próprio Nunes Marques, disse não ter achado conteúdo de desinformação.
A Agência Brasil não registra manifestação do corregedor sobre a nova decisão nem informa se haverá recurso. O canal só poderia voltar a publicar depois das 48 horas contadas do registro.
