Conselho do MPF nega investigação contra Gonet por 5 a 4 e o mantém no caso Master
Colegiado também não conheceu o pedido de afastamento: disse não ter competência para julgar suspeição do PGR
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O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) negou, por cinco votos a quatro, a abertura de investigação criminal contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, e o manteve à frente das apurações sobre o Banco Master. A decisão saiu na sexta-feira, 25.
O pedido havia sido apresentado pelo partido Novo, que queria apurar o crime de prevaricação e afastar Gonet da condução dos processos. O colegiado rejeitou os dois pedidos, mas por caminhos diferentes, e essa diferença importa.
Por que o afastamento nem chegou a ser julgado
Na 1ª Sessão Extraordinária de 2026 do conselho, os nove conselheiros acompanharam por unanimidade o relator, o subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino, para reconhecer que o CSMPF não tem competência legal para julgar alegação de impedimento ou suspeição do chefe do Ministério Público da União em ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).
Pela leitura do relator, esse tipo de questionamento tem de ser levado ao próprio processo no Supremo, que é o órgão competente para decidir. O voto acrescenta que o procurador-geral é o promotor natural perante a Corte e que o conselho não pode exercer controle disciplinar sobre o conteúdo das manifestações processuais dele, sob pena de ferir a independência funcional.
Ou seja: o pedido de afastamento não foi analisado no mérito. Ele foi declarado prejudicado por falta de competência, e não rejeitado por ser considerado infundado. Parte da cobertura tratou a decisão como arquivamento; a nota oficial da Procuradoria-Geral da República fala em não conhecimento dos pedidos de afastamento e em negativa de abertura de investigação.
O argumento que decidiu a votação apertada
No segundo ponto, o placar foi apertado. Cinco conselheiros negaram a abertura de investigação criminal e a nomeação de um subprocurador-geral para apurar o caso, por ausência de indícios mínimos de autoria e de prova que sustentassem a acusação de prevaricação. Outros quatro votaram por abrir.
A maioria registrou que não houve contato direto nem amizade íntima entre Gonet e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e hoje preso, e que não houve recebimento de qualquer vantagem. O relator foi além e usou um fato que não aparece na maior parte da cobertura: segundo ele, a própria recusa de um acordo de colaboração premiada proposto por Vorcaro mostra rigidez na condução do caso e afasta a hipótese de interferência ou favorecimento.
Entre os que votaram para investigar, a subprocuradora Ana Borges Santos sustentou que o caso Master pode ser tratado como escândalo de corrupção no setor financeiro e que Gonet não deveria ter pedido ao Supremo a anulação do relatório da Polícia Federal que trouxe as menções ao seu nome. "Há elementos suficientes para caracterizar, em tese, o dolo específico para imputar ao procurador-geral o crime de prevaricação, e assim autorizar uma investigação criminal", afirmou.
Do lado vencedor, o conselheiro Chateaubriand disse que Gonet só poderia ser afastado pela Justiça e que não há indício de proximidade pessoal. "Jamais vi alguém ser considerado amigo íntimo de alguém que sequer consta da agenda telefônica", declarou.
De onde vieram as mensagens que citam Gonet
As conversas apareceram depois que o ministro do STF André Mendonça retirou o sigilo de parte da investigação, trecho que também cita mensagens do ex-banqueiro para um número atribuído ao ministro Alexandre de Moraes. Segundo a Polícia Federal, Vorcaro intensificou os envios nos dias anteriores à prisão, em 17 de novembro de 2025.
Em 15 de novembro daquele ano, preocupado com o avanço da apuração, que ainda corria na primeira instância da Justiça Federal em Brasília, ele escreveu: "Não conseguimos reverter isso com Paulo ou Andrei? Muita sacanagem isso. Isso em Brasília?". A citação envolve o procurador-geral e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Não há indício de que qualquer um dos dois tenha interferido.
Na semana anterior à sessão, o jornal O Globo publicou uma foto em que Gonet aparece ao lado de Vorcaro e de pessoas ligadas ao ex-banqueiro, em evento jurídico promovido pelo Master em abril de 2024, em Londres. O procurador-geral negou proximidade com Vorcaro em manifestação no plenário do STF e classificou a interação como "brevíssima e banal".
O que continua em aberto
A decisão do conselho encerra a via interna do Ministério Público, mas não os processos. O caso Master segue em várias frentes em Brasília: o depoimento de Vorcaro à Polícia Federal, a discussão sobre a atuação de Mendonça, que o presidente do STF, Edson Fachin, tirou de pauta em 23 de setembro, e a CPI do Banco Master, parada na Mesa do Senado.
Quem quiser acompanhar o desfecho tem dois caminhos: a sessão do conselho foi transmitida na íntegra pelo canal do MPF no YouTube, e a nota oficial com o resultado está publicada nas notícias da Procuradoria-Geral da República. Um eventual pedido de suspeição terá de ser feito dentro do processo no Supremo, como indicou o voto do relator.
