Política

GDF abre R$ 31,5 milhões para assistência social, 59% em subvenções

Decreto 49.762 reforça o Fundo de Assistência Social com o superávit da fonte 358; transferências aos blocos de proteção social levam R$ 16,3 milhões

Neste texto3 tópicos
  1. Subvenções sociais ficam com 58,9%
  2. Transferências aos blocos de proteção social
  3. O resto da edição extra

O Fundo de Assistência Social do DF ganhou autorização para gastar R$ 31.503.351 a mais neste ano. O Decreto 49.762, assinado pela governadora Celina Leão e publicado na quinta-feira (19), destina R$ 18,6 milhões a subvenções sociais.

Crédito suplementar é a permissão para gastar além do que a Lei Orçamentária previu, e não dinheiro novo no caixa. O decreto cobre o valor com o superávit financeiro da fonte 358, a dos Recursos do Sistema Assistência Social. A Lei 4.320, citada no texto, define esse superávit como o saldo apurado no balanço do exercício anterior.

Subvenções sociais ficam com 58,9%

O Anexo I do decreto detalha o gasto por natureza. As subvenções sociais (código 33.50.43), usadas para repasses a entidades privadas sem fins lucrativos, somam R$ 18.560.793, ou 58,9% do total. Outros R$ 8.799.225, 27,9%, pagam serviços de terceiros pessoa jurídica (33.90.39).

Equipamentos e material permanente (44.90.52) levam R$ 2.993.831, ou 9,5%. Os auxílios (44.50.42) ficam com R$ 622.039. Os R$ 527.463 restantes cobrem material de consumo, diárias, passagens, serviços de pessoa física e locação de mão de obra.

Transferências aos blocos de proteção social

Por ação, a maior fatia é a das quatro transferências aos blocos da proteção social básica e da especial de média e alta complexidade, códigos 9071 e 9073. Elas somam R$ 16.300.238, ou 51,7% do crédito. A maior linha isolada, R$ 7.577.465, é a transferência da proteção social básica para crianças e adolescentes.

A segunda maior, R$ 5.999.071, vai para a transferência da proteção social especial de média e alta complexidade a indivíduos e famílias em geral. As duas ações ligadas à gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único somam R$ 2.951.514.

O resto da edição extra

A edição extra nº 129-A trouxe outros cinco decretos de crédito suplementar, que somam R$ 3.070.537. O maior, o 49.761, dá R$ 1.978.514 à Secretaria de Obras e Infraestrutura para pavimentar e qualificar vias do Setor Habitacional Bernardo Sayão, na Região Central. Com o 49.762, os seis atos chegam a R$ 34,6 milhões, e a assistência social responde por 91,1% do total.

Na semana anterior, os decretos 49.727 a 49.733, do DODF de 13 de novembro, e os decretos 49.695 a 49.701, do DODF de 9 de novembro, também abriram créditos suplementares.

O reforço vale para o orçamento de 2026, que fecha em 31 de dezembro. O texto integral e o Anexo I estão nas páginas 4 a 6 da edição extra nº 129-A do Diário Oficial do DF, de 19 de novembro.