Dino dá 30 dias para Congresso e Saúde explicarem emendas
Decisão publicada nesta terça (14) cobra de Padilha, Conass, Conasems e comissões da Câmara e do Senado os critérios de destinação dos recursos
O Supremo Tribunal Federal, em Brasília, apertou o cerco sobre a destinação das emendas parlamentares da Saúde. Em decisão publicada nesta terça-feira (14), o ministro Flávio Dino deu 30 dias para que o Congresso e os principais gestores do setor expliquem os critérios de distribuição dos recursos.
A lista de quem deve responder é extensa: o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, os presidentes do Conass e do Conasems, que reúnem os secretários estaduais e municipais de Saúde, e os presidentes das comissões de Saúde da Câmara e do Senado.
Dino se apoiou em relatórios do Denasus, órgão de auditoria do SUS, e da Controladoria-Geral da União (CGU). Os documentos apontam falhas de rastreabilidade e irregularidades na aplicação das emendas destinadas à área.
Seis pontos na mesa
As autoridades terão de detalhar:
- como funcionam e quais são os critérios das emendas de incremento temporário de custeio;
- como garantir a segregação e a rastreabilidade do dinheiro, da indicação até a execução;
- como melhorar o monitoramento e a transparência dos repasses;
- como avaliar os resultados do que já foi pago;
- se o uso de emendas para pagamento de pessoal é adequado;
- como aperfeiçoar as prestações de contas.
A Advocacia-Geral da União também tem 30 dias para entregar o quarto relatório do grupo de trabalho que acompanha as medidas de transparência determinadas pelo Supremo.
"Terceirização de emendas" na mira
O ministro reservou as palavras mais duras para a chamada "terceirização de emendas", quando pessoas sem mandato passam a indicar recursos do Orçamento. Para ele, a prática fere os princípios da moralidade, da legalidade e da finalidade.
É "totalmente anômalo que ex-parlamentares mantenham cotas orçamentárias informais e, diretamente, transmitam ordens para funcionários da Casa Parlamentar", afirmou Dino na decisão, segundo a Agência Brasil.
Dino é relator, desde 2022, da ação que obriga o poder público a dar transparência e rastreabilidade às emendas. Foi nesse mesmo processo que o plenário do STF referendou as regras de transparência para os repasses.
Bloqueios e investigação
Nas últimas semanas, o ministro mandou bloquear R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e R$ 6 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha. Os bloqueios derivam de investigação da Polícia Federal sobre suposto peculato-desvio na indicação de emendas por quem não tem mandato.
Para o brasiliense, o desfecho interessa em dobro: além de morar na cidade que sedia o STF e o Congresso, o DF recebe emendas parlamentares que financiam serviços de saúde da rede local. O prazo de 30 dias vence em meados de agosto, e as respostas vão abastecer a ação em andamento no Supremo.
