Fachin suspende julgamento no STF para evitar empate por cadeira vaga
Placar estava em 5 a 4 na ação sobre os limites do Parque da Serra do Tabuleiro; Corte opera com dez ministros desde a rejeição de Messias
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (12) o julgamento da ação que discute os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, em Santa Catarina, diante da possibilidade de empate provocada pela cadeira vaga na Corte. O placar estava em 5 a 4 pela validade da lei catarinense quando a análise foi interrompida.
A decisão joga para depois da nomeação do novo ministro um julgamento que se arrasta desde 2015 e expõe o efeito prático de o tribunal operar com dez integrantes em vez de onze.
O que está em julgamento
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5385 foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República contra dispositivos da Lei 14.661/2009, de Santa Catarina, que redefiniu os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e criou o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu. Para a PGR, a norma tem vício material por afrontar regras e princípios de direito ambiental previstos na Constituição.
O parque é a maior unidade de conservação de Santa Catarina. A lei estadual fatiou a área original em unidades com graus distintos de proteção, o que reduziu o território sujeito ao regime mais restritivo.
Como estava o placar
Cinco ministros se posicionaram pela validade da lei catarinense: Marco Aurélio, Nunes Marques, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Quatro votaram contra: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. O julgamento acumula votos de mais de uma composição do tribunal, já que Marco Aurélio deixou o Supremo em 2021.
Faltava o voto de Fachin. Com a cadeira vaga, um voto contrário do presidente levaria o placar a 5 a 5, cenário que ele preferiu evitar.
"Com a divisão dos votos, como há uma possibilidade de empate e havendo uma cadeira vaga neste Plenário, irei suspender o julgamento, para, assim que tão logo preenchida a cadeira, retomar o julgamento", afirmou Fachin, em trecho reproduzido pela Gazeta do Povo.
A vaga aberta desde a saída de Barroso
A cadeira em disputa é a deixada por Luís Roberto Barroso. O Senado rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, em 29 de abril deste ano, por 42 votos a 34 e uma abstenção, em votação secreta cujo resultado foi anunciado pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre. Antes do plenário, o nome havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça por 16 votos a 11.
Foi a primeira vez desde 1894 que o Senado barrou um indicado à Corte. Desde então, o Palácio do Planalto não enviou novo nome, e o tribunal segue com dez ministros.
Por que isso interessa a quem mora em Brasília
O Supremo funciona na Praça dos Três Poderes, e a cadeira vazia não trava apenas o caso catarinense. Qualquer ação com maioria apertada corre o risco de empatar, o que empurra decisões para frente e alonga a fila de processos em plenário. Ações sobre matéria tributária, criminal e administrativa que dependem de placar apertado ficam sujeitas ao mesmo cálculo feito por Fachin nesta quarta.
A negociação em torno do nome que vai ocupar a vaga passou a ser tratada diretamente entre o Planalto e o Senado, inclusive em encontros reservados entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre. Enquanto o impasse não se resolve, casos como o da Serra do Tabuleiro ficam parados na estante.
O julgamento será retomado quando o STF voltar a ter os onze integrantes. Nessa ocasião, Fachin apresentará seu voto.
