Comissão do Senado aprova texto que pode devolver voto do Brasil no BIE
PDL 359/2024 atualiza a participação do país na convenção sobre exposições internacionais e segue para o Plenário
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado aprovou em 11 de agosto o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 359/2024, que atualiza a participação do Brasil na Convenção sobre Exposições Internacionais e abre caminho para o país recuperar o direito de voto no Bureau Internacional de Exposições (BIE). O texto seguiu para o Plenário da Casa.
O Brasil está sem direito de voto no organismo desde 2015, por acúmulo de contribuições em atraso. O BIE é a entidade que autoriza e regula as exposições internacionais, o formato conhecido no Brasil como feira mundial, e decide quais cidades sediam os eventos.
O que o protocolo muda
O PDL trata da adesão do país ao protocolo que atualiza a convenção assinada em Paris em 1928, incorporando as emendas de 1982 e 1988. O texto moderniza os procedimentos de organização das exposições e detalha os direitos e deveres dos países organizadores e participantes. A relatoria na comissão foi da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL).
A aprovação do protocolo é o passo que permite ao país regularizar sua situação junto à entidade. Com o voto restabelecido, cidades brasileiras voltam a poder disputar a organização de exposições internacionais, algo indisponível durante o período de suspensão.
Veja o resumo da proposta:
- Proposição: PDL 359/2024
- Relatora na CRE: senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL)
- Aprovação na comissão: 11 de agosto de 2026
- Próxima etapa: Plenário do Senado
- Situação atual do país: sem direito de voto no BIE desde 2015
Por que isso interessa a quem mora em Brasília
O tema tramita a poucos quilômetros de casa. A CRE se reúne no Senado, na Praça dos Três Poderes, e o acordo é conduzido pelo Itamaraty, cuja sede fica no Eixo Monumental. A decisão final sobre a adesão passa pelo Plenário do Senado e depois pela promulgação.
Há também um efeito prático para o setor de eventos. Brasília disputa há anos o mercado de feiras e congressos de grande porte, com estrutura no Centro de Convenções Ulysses Guimarães e no Estádio Nacional. Uma eventual candidatura brasileira a sediar exposição internacional depende, antes de tudo, de o país estar em dia com o organismo que concede o selo.
O que o Senado ainda não detalhou
A nota da Agência Senado sobre a aprovação na comissão não informa o valor exato devido pelo Brasil ao BIE nem o cronograma de quitação. Sem esse dado na fonte oficial, não é possível cravar quanto custaria a regularização. A informação deve constar da mensagem encaminhada ao Congresso e dos documentos anexos ao processo, disponíveis na página de tramitação do PDL 359/2024 no portal do Senado.
Entre as exposições internacionais realizadas nas últimas décadas sob a chancela do BIE estão as de Zaragoza, em 2008, Xangai, em 2010, Milão, em 2015, e Dubai, em 2020. O Brasil participou desses eventos como país expositor.
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Como acompanhar
A tramitação do PDL pode ser consultada no site do Senado, pelo número da proposição. Depois da votação em Plenário, o decreto legislativo é promulgado e publicado no Diário Oficial da União, etapa que formaliza a adesão do país ao protocolo.
