Senado aprova fim da escala 6x1 por 75 a 1; terceirizados do GDF têm 12 meses

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. Foram 75 votos a favor e um contra, e o texto segue para promulgação pelo Congresso, em Brasília.

Para o trabalhador do Distrito Federal, a mudança vale por etapas. A regra geral entra em vigor 60 dias depois da promulgação. Quem presta serviço terceirizado à administração pública, caso de contratos com órgãos do GDF, tem prazo maior: 12 meses.

Como foi a votação no Senado

A sessão começou pouco depois das 14h e o resultado saiu por volta das 22h, segundo a Agência Senado. Dos 81 senadores, 77 registraram presença. A PEC precisava de 49 votos em cada turno e teve 75 nos dois.

O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que não discursou. Um requerimento de líderes, aprovado em votação simbólica, instituiu um calendário especial e dispensou as três sessões de discussão do segundo turno. Por isso os dois turnos ocorreram na mesma noite.

O relator, Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto que a Câmara aprovou em maio. Como não houve mudança de mérito, a proposta não volta aos deputados. Uma emenda do senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), assinada por outros 27, foi recusada pelo relator e retirada pelo autor antes da votação.

O que muda e quando começa a valer

• 60 dias após a promulgação: escala 5x2 (dois dias de descanso remunerado) e jornada máxima de 42 horas semanais.
• 12 meses depois disso: jornada de 40 horas semanais, o que fecha a transição em 14 meses.
• Terceirizados da administração pública: 12 meses após a promulgação para acabar com a 6x1. Contratos aditados depois dos primeiros 60 dias já precisam seguir a nova jornada.
• Escala diferente: permitida só por convenção ou acordo coletivo, com compensação no mesmo mês, de modo que o trabalhador some, na média, duas folgas por semana.
• Salário alto: a redução da jornada diária não vale para quem tem diploma de nível superior e ganha 2,5 vezes o teto do INSS ou mais, hoje R$ 21.188,87.
• Micro e pequenas empresas e MEIs: uma lei complementar poderá criar medidas de transição.

A Agência Brasil calcula que, se a promulgação ocorrer ainda em outubro, a nova escala passa a valer em dezembro de 2026. Nem a Agência Senado nem a Agência Câmara informaram data para a sessão de promulgação até a publicação desta matéria.

Quantos trabalhadores a regra alcança

O Dieese estima que o fim da 6x1 com jornada de 40 horas beneficie 26,8 milhões de pessoas: 22 milhões de empregados formais, 54% dos que têm carteira assinada, e cerca de 4,8 milhões de informais. O cálculo usa a Pnad de 2025, do IBGE.

Em plenário, a senadora Leany Lemos (DF) citou dados do Ministério do Trabalho e do IBGE: 36,2 milhões de vínculos com carteira têm jornada contratada acima de 40 horas, quase 80% do total analisado.

E os terceirizados do Distrito Federal?

A Câmara Legislativa do DF aprovou em junho o fim da 6x1 para terceirizados do Distrito Federal, como o DistritoNews noticiou à época. Com a emenda constitucional, o prazo de 12 meses passa a valer para os contratos com a administração pública em todo o país.

Quem quiser conferir o que estava em jogo antes da votação encontra o resumo do texto em PEC 6x1 no Senado: o que diz o texto e como a jornada de 40 horas fica.

O que falta para valer

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação e afirmou que a Casa pautou o tema desde fevereiro. Falta marcar a sessão solene do Congresso, em que as Mesas da Câmara e do Senado assinam a emenda. Só depois disso a contagem dos 60 dias começa.

O relator reconheceu que cargas horárias de setores específicos precisarão de regulamentação rápida. Humberto Costa (PT-PE) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) lembraram que alguns parlamentares já se articulam para tentar reverter pontos da mudança.