CCJ do Senado deve votar em 2 de setembro a PEC do fim da escala 6x1
Data foi anunciada pelo lider do governo no Congresso. Relator e Omar Aziz, e a audiencia publica sobre a proposta esta marcada para esta quarta-feira.
A Comissao de Constituicao e Justica (CCJ) do Senado deve votar em 2 de setembro a proposta de emenda a Constituicao que acaba com a escala de trabalho 6x1, seis dias de jornada para um de descanso. A data foi anunciada pelo lider do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), em 24 de agosto.
"Na proxima semana de esforco concentrado, no dia 2 de setembro, nos deveremos apreciar essa proposta na CCJ e leva-la para o plenario do Senado. Esta chegando a hora dos trabalhadores brasileiros terem a maior conquista desde a Constituicao de 1988", afirmou Randolfe.
O relator na comissao e o senador Omar Aziz (PSD-AM), aliado do governo. O parecer estava previsto para 27 de agosto, um dia depois da audiencia publica marcada para esta quarta-feira (26) na propria CCJ.
Como a proposta chegou ao Senado
O texto foi aprovado pela Camara dos Deputados em 27 de maio de 2026 e passou meses parado antes de ser despachado a CCJ do Senado. O envio ocorreu depois da reaproximacao entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o Palacio do Planalto.
Por se tratar de emenda a Constituicao, a proposta precisa de tres quintos dos votos em dois turnos no plenario do Senado, o que corresponde a 49 dos 81 senadores. Se o texto for alterado na Casa, volta para nova votacao na Camara. A tramitacao em plenario pode ficar para depois das eleicoes de outubro, cenario admitido por parlamentares que acompanham a negociacao.
O que muda para quem trabalha no DF
A escala 6x1 e comum no comercio, em bares e restaurantes, em servicos de limpeza e em portarias, setores que empregam boa parte dos trabalhadores das regioes administrativas do DF que se deslocam diariamente ate o Plano Piloto. Uma mudanca na jornada constitucional atinge diretamente a organizacao das escalas de shoppings, supermercados e redes de alimentacao da capital.
Entidades empresariais argumentam que a reducao da jornada eleva o custo da folha e forca a contratacao de turnos adicionais. Centrais sindicais sustentam que a escala atual concentra o descanso em um unico dia da semana e reduz o tempo de convivencia familiar. O debate deve dominar a audiencia publica desta quarta.
O Senado tem tratado a pauta trabalhista em sessoes seguidas neste semestre. Na semana passada, a Casa realizou sessao solene pelos 80 anos do Tribunal Superior do Trabalho, a pedido do senador Paulo Paim.
Caso a CCJ aprove o parecer em 2 de setembro, cabe ao presidente do Senado definir quando a proposta entra na pauta do plenario. Nao ha prazo regimental que obrigue a votacao imediata apos a aprovacao na comissao.
