Senado pode votar uso de fundos partidário e eleitoral em calamidades
Projeto que nasceu de sugestão de um cidadão permite que partidos abram mão dos recursos e os destinem ao Tesouro em emergências sanitárias e desastres
Está pronto para votação no Plenário do Senado o projeto que autoriza partidos políticos a abrir mão de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o fundo eleitoral, para custear ações de resposta a calamidades públicas. A informação foi divulgada pela Agência Senado na quarta-feira, 5 de agosto.
O texto é o PL 3.759/2026, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A proposta nasceu de uma sugestão legislativa apresentada por um cidadão pelo portal e-Cidadania, registrada como SUG 9/2020, e foi relatada pelo senador Marcio Bittar (PL-AC).
O que o texto permite
Pela redação aprovada na comissão, a renúncia aos recursos é uma faculdade dos partidos, não uma obrigação. Segundo a Agência Senado, o projeto "permite que os partidos renunciem, total ou parcialmente, aos recursos dos fundos para destiná-los ao erário em situações de calamidade pública, como emergências sanitárias e desastres naturais".
A sugestão original tinha alcance mais restrito: previa o direcionamento de recursos apenas para ações de saúde durante a pandemia de covid-19. O relatório ampliou o escopo para abranger outras situações de emergência, como eventos climáticos extremos e rompimento de barragens.
- Projeto: PL 3.759/2026, de autoria da CDH
- Origem: sugestão legislativa SUG 9/2020, apresentada por cidadão
- Relator na comissão: senador Marcio Bittar (PL-AC)
- Aprovação na CDH: 15 de julho de 2026
- Situação: pronto para votação no Plenário do Senado
Por que isso interessa a quem mora no DF
Os dois fundos são a principal fonte de dinheiro público da atividade partidária no país, e a decisão sobre eles é tomada dentro de Brasília, no Congresso Nacional. O calendário também pesa: 2026 é ano de eleição geral, com disputa pelo governo do Distrito Federal, pelas oito vagas do DF na Câmara e por 24 cadeiras na Câmara Legislativa. É durante a campanha que o fundo eleitoral é repassado aos partidos e distribuído aos candidatos.
Uma eventual aprovação não cria repasse automático para desastres. Ela abre a possibilidade de um partido devolver recursos ao Tesouro quando houver decreto de calamidade, o que depende de decisão de cada legenda, em cada situação.
Próximos passos
O projeto ainda precisa ser incluído na ordem do dia do Plenário do Senado. Se for aprovado sem alterações, segue para a Câmara dos Deputados antes de qualquer sanção presidencial. Até a publicação desta reportagem, a data da votação não havia sido anunciada pela Mesa.
Propostas nascidas do e-Cidadania seguem um caminho próprio: recebem apoio popular no portal, passam pela CDH e, quando aprovadas, se transformam em projeto de autoria da comissão. Acompanhe outras votações do Congresso em política.
