Sete organizações internacionais vão acompanhar as eleições de outubro

Sete organizações internacionais foram habilitadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para acompanhar as eleições gerais de outubro, informou a Agência Senado na quinta-feira (20). As missões observam o processo eleitoral brasileiro a convite da Corte, sem qualquer poder sobre a apuração ou sobre a proclamação dos resultados.

A votação do primeiro turno está marcada para 4 de outubro, com segundo turno em 25 de outubro nos casos previstos em lei. O eleitor brasileiro escolhe presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e, no caso do Distrito Federal, deputado distrital.

Quem vai acompanhar a votação

As organizações habilitadas são:

• Organização dos Estados Americanos (OEA);
• Parlamento do Mercosul (Parlasul);
• União Europeia;
• Liga dos Estados Árabes;
• Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral dos Países de Língua Portuguesa;
• União Interamericana de Organismos Eleitorais;
• Rede Mundial de Justiça Eleitoral.

A lista mistura organismos multilaterais, blocos regionais e redes técnicas formadas por tribunais e órgãos eleitorais de outros países. A presença desse último grupo é comum em eleições com voto eletrônico, porque o interesse é conhecer o funcionamento da urna e dos procedimentos de auditoria.

O que a missão faz e o que ela não faz

Observação internacional não é fiscalização. Os integrantes das missões acompanham as etapas do processo, visitam seções eleitorais, assistem a testes e auditorias e depois produzem relatórios com recomendações. Eles não interferem em decisões da Justiça Eleitoral, não fiscalizam candidatos, não validam nem contestam o resultado das urnas.

A fiscalização do processo, essa sim prevista na legislação, cabe a partidos, coligações, federações, candidatos, Ministério Público e entidades habilitadas pelo próprio TSE. São esses atores que podem impugnar mesas, acompanhar a votação e questionar procedimentos formalmente.

Os relatórios das missões costumam ser divulgados semanas depois do pleito e tratam de temas como acessibilidade, transparência dos sistemas, financiamento de campanha e desinformação. Em ciclos anteriores, missões da OEA e da União Europeia observaram eleições brasileiras e publicaram recomendações à Justiça Eleitoral.

Brasília no centro da operação

A base das missões fica em Brasília, onde estão a sede do TSE, a estrutura de apuração nacional e o centro de dados usado na totalização dos votos. Na prática, é a capital que recebe a maior parte das agendas oficiais dessas delegações. Parte das agendas inclui reuniões com ministros da Corte, com a área técnica responsável pelo sistema eletrônico de votação e com representantes de partidos.

No Distrito Federal, o pleito é organizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), responsável pelas seções nas regiões administrativas e pela logística de urnas e mesários. As informações sobre local de votação, título e justificativa ficam disponíveis no aplicativo e-Título e no portal do TSE.

A presença de observadores estrangeiros não altera a rotina do eleitor. A votação segue o procedimento de sempre: comparecer à seção com documento oficial com foto, digitar os números dos candidatos na urna e confirmar. O e-Título com foto vale como documento, desde que o eleitor não tenha biometria pendente.

O calendário eleitoral também determina que a propaganda em rádio e televisão comece no fim de agosto, período em que a Justiça Eleitoral concentra o maior volume de representações por propaganda irregular.