STF julga denúncia por vazamento de operação contra o Comando Vermelho
Primeira Turma tem até 21 de agosto para votar; Moraes já votou por receber a denúncia
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar na sexta-feira (14), em plenário virtual, a denúncia da Procuradoria-Geral da República sobre o vazamento de informações de uma operação da Polícia Federal contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro. Os ministros têm até a manhã de 21 de agosto para depositar os votos.
São denunciados os ex-deputados estaduais Rodrigo Bacellar e TH Joias, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto e outras duas pessoas.
O que diz a denúncia
Segundo a acusação, o desembargador repassou ao então presidente da Assembleia Legislativa fluminense informações sobre uma operação da Polícia Federal que tinha TH Joias como alvo, no âmbito da Operação Zargun. Bacellar, ainda conforme a denúncia, teria transmitido o conteúdo sigiloso ao então deputado estadual investigado.
A apuração está ligada às investigações sobre a organização criminosa Comando Vermelho no Rio de Janeiro.
O voto do relator
O ministro Alexandre de Moraes votou para receber a denúncia, o que tornaria os acusados réus. Na avaliação do relator, a peça da PGR apresentou indícios e elementos suficientes sobre o vazamento para autorizar o prosseguimento da ação penal.
O julgamento corre em ambiente virtual, formato em que os ministros registram os votos por escrito dentro de um prazo definido, sem sessão presencial. Qualquer integrante da turma pode pedir destaque e levar o caso ao plenário físico, o que reinicia a contagem.
O que é o plenário virtual
O formato virtual foi incorporado à rotina do tribunal para dar vazão ao volume de processos. Em vez de sessão com sustentação oral e debate ao vivo, cada ministro registra o voto em sistema eletrônico dentro de uma janela de dias.
Dois instrumentos podem interromper o rito. O pedido de vista suspende o julgamento para que um ministro estude o caso com mais tempo. O pedido de destaque retira o processo do ambiente virtual e o remete ao plenário físico, onde o julgamento recomeça do zero, com todos os votos anteriores anulados.
Como funciona a etapa
Receber a denúncia não significa condenação. A decisão apenas transforma o investigado em réu e abre a fase de instrução, com produção de provas, oitiva de testemunhas e defesa. Só ao final dessa etapa o tribunal julga o mérito da acusação.
Os prazos da fase virtual seguem calendário próprio:
- abertura do julgamento com o voto do relator;
- prazo para os demais ministros votarem, encerrado na manhã de 21 de agosto;
- possibilidade de pedido de vista ou de destaque durante o período;
- proclamação do resultado ao término do prazo.
As informações divulgadas até agora não trazem a manifestação das defesas dos denunciados. O STF fica em Brasília, e a Primeira Turma é uma das duas turmas que julgam processos criminais de foro por prerrogativa de função na corte.
O caso corre sob competência do Supremo por envolver autoridade com foro por prerrogativa de função. Denúncias contra parlamentares e magistrados nessa condição são analisadas pelas turmas antes de qualquer ação penal avançar para a fase de provas.
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